SIC Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11

Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.

Acompanhe a PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

GABINETE DA PREFEITA

Chefe de gabinete: Alexandre Carneiro Moreira
Contato: chefiadegabinete@santaquiteria.ma.gov
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Secretário: Odair José Oliveira Costa
Contato: secreodaircosta@gmail.com
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Articulação Politica 

Secretário: Antônio Carlos Caldas Melo
Contato: secrearticulacaopoliticasqt@gmail.com
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Finanças

Secretário: Cláudio Rodrigues Escórcio
Contato: financas@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: George Ricardo Caldas Pimentel
Contato: saude@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Assistência Social 

Secretário: Alzenir Selma Viana Pereira
Contato: semassqt@gmail.com
Endereço: Rua João de Deus, SN, Centro

Secretaria Municipal de Agricultura 

Secretário: Paulo Sergio Rodrigues da Silva Moreira
Contato: agricultura@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário: Francisco das Chagas Moreira Rodrigues
Contato: meioambiente@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Obras

Secretário: Augusto Cesar Viana Fontenelle
Contato: obras.pmsq@gmail.com
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Educação 

Secretário: Yara Raquel Monte Coelho Correa
Contato: educacao@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Esporte

Secretário: Geraldo de Jesus Pinto dos Santos
Contato: esporte@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal da Mulher 

Secretário: Janete Santos Viana Gomes
Contato: mulher@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Secretário: Lenna Coelho Moreira
Contato: cidadaniaedireitoshumanos@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Secretaria Municipal de Defesa Social 

Secretário: Antônio Alves de Araújo
Contato: defesasocial@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Controladoria Geral do Município 

Coordenadora: Raimundo Jonilson Maia
Contato: controladoria@santaquiteria.ma.gov.br
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Procuradoria Geral do Município 

Procurador: Cleandro Dias Sousa
Contato:  pgm.santaquiteria@gmail.com
Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

Ouvidoria Geral do Município 

Ouvidora: Maria Luciene Moreira da Rocha
Contato: esicsantaquiteriadomaranhao

Página que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo.

São documentos que trazem as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

As páginas do Portal da Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão foram projetadas para serem acessíveis e facilmente utilizáveis. Se você tiver sugestões ou encontrar problemas, por favor, entre em contato pelo canal Fale Conosco e ajude-nos a melhorar a sua experiência. As instruções a seguir podem facilitar a sua navegação.

Teclas de atalho

Utilize as teclas de atalho para ir diretamente a alguns pontos do Portal. Os atalhos são acionados pela combinação de duas ou mais teclas. As teclas de atalho dependem do sistema operacional (Microsoft Windows, Mac OS, Linux, DOS etc.) e do navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari etc.) que você usa. Procure manter-se atualizado quanto à configuração do seu computador, caso as recomendações feitas nesta página não funcionem.

As configurações mais comuns são:

• a tecla ALT para os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Safari em um computador Microsoft Windows
• as teclas SHIFT e ALT, simultaneamente, para o navegador Mozilla Firefox em um computador Microsoft Windows ou Linux
• a tecla COMMAND para o sistema operacional Mac OS

Mantendo essas teclas pressionadas, digite também um dos seguintes números para ir direto ao ponto (não utilize o teclado numérico, geralmente à direita do seu teclado):

• tecla 1 – Portal da Transparência
• tecla 2 – Licitações
• tecla 3 – Licitações | Covid-19
• tecla 4 – Acessibilidade
• tecla 5 – E-Sic
• tecla 6 – Mapa do Site
• tecla H – Home
• tecla N – Notícias
• tecla S Secretarias
• tecla T – Portal da Transparência
• tecla M – Mapa do Site
• tecla A – Acessibilidade
• tecla F – Fale Conosco

Tamanho do texto

Na parte superior central de cada página do Portal, há dois ícones que, ao serem acionados, permitem mostrar o texto em tamanho aumentado (ícone “+A”) ou retornar ao tamanho original (ícone “A”).

Entretanto, nos navegadores mais modernos, geralmente existe uma ferramenta de zoom (ampliação ou redução), que é um método mais eficaz, rápido e agradável de obter textos e imagens no tamanho desejado.

Para usar o zoom no Microsoft Windows ou no Linux:

• pressione a tecla CTRL e digite a tecla + (mais) para aumentar
• pressione a tecla CTRL e digite a tecla – (menos) para diminuir
• pressione a tecla CTRL e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

Para usar o zoom no Mac OS:

• pressione a tecla COMMAND e digite a tecla + (mais) para aumentar
• pressione a tecla COMMAND e digite a tecla – (menos) para diminuir
• pressione a tecla COMMAND e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

Ferramentas úteis nos navegadores

Alguns navegadores oferecem ferramentas acessórias (chamadas de extensões ou complementos) para potencializar seu uso. Muitas delas visam a aprimorar a acessibilidade. Aqui vai uma lista de ferramentas que podem ser obtidas para melhorar a sua experiência, com detalhes de onde obtê-las e como instalá-las. As instruções para configuração de algumas dessas ferramentas estão em inglês.

Usando o Google Chrome:

• Para efeito de aumento e diminuição do texto, entre na página da ferramenta Zoom e clique nos botões “GRATUITO” e, em seguida, “Adicionar”. O ícone da ferramenta Zoom aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do menu do Google Chrome, localizado no canto superior direito da tela, entre em Ferramentas, Extensões, Zoom e Opções.
• Para efeito de alto contraste, entre na página da ferramenta High Contrast e clique nos botões “GRATUITO” e, em seguida, “Adicionar”. O ícone da ferramenta High Contrast aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique nesse ícone para fazer a configuração desejada.
• Para transformar em áudio um texto selecionado, entre na página da ferramenta Leitor Selecção (Texto-para-voz) e clique nos botões “Usar no Chrome” e, em seguida, “Adicionar extensão”. O ícone da ferramenta (um alto-falante) aparecerá na barra de ferramentas do navegador, e uma janela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados.
• Para usar um teclado virtual, entre na página das Ferramentas de Entrada do Google e clique nos botões “GRATUITO” e, em seguida, “Adicionar”. O ícone das Ferramentas de Entrada do Google aparecerá na barra de ferramentas do navegador e um menu estará disponível para que você faça os ajustes de configuração desejados em “Opções de extensão”.
• Para navegar por gestos do mouse, entre na página da ferramenta CrxMouse e clique nos botões “GRATUITO” e, em seguida, “Adicionar”. Uma tela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados.
• Para escrever e editar textos por reconhecimento de voz, entre na página da ferramenta Dictanote e clique nos botões “USAR NO CHROME” e, em seguida, “Adicionar”. O ícone da ferramenta Dictanote aparecerá na página de Aplicativos (Apps) do Google. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do Dictanote, entre no aplicativo, clique no ícone Settings, selecione Language Settings e Português do Brasil. Para que o aplicativo funcione, é necessário que seu computador tenha um microfone embutido ou que você o conecte a um microfone. Para ditar, é só clicar no ícone do microfone do Dictanote. O texto irá aparecendo à medida em que você for falando.

Usando o Mozilla Firefox:

• Para efeito de aumento e diminuição do texto, entre na página da ferramenta Zoom Page, clique nos botões “Adicionar ao Firefox” e, em seguida, “Instalar agora”. O ícone da ferramenta Zoom Page aparecerá na barra de ferramentas do navegador.
• Para modificar as cores usadas nas páginas, inclusive para efeito de alto contraste, entre na página da ferramenta Colorific e clique nos botões “Adicionar ao Firefox” e, em seguida, “Instalar agora”. O ícone da ferramenta Colorific aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique nesse ícone para fazer a configuração desejada.
• Para usar um teclado virtual, entre na página da ferramenta FxKeyboard e clique nos botões “Ir para download”, “Adicionar ao Firefox” e, em seguida, “Instalar agora”. O teclado virtual será mostrado ao abrir uma nova aba.
• Para navegar por gestos do mouse, entre na página da ferramenta FireGestures e clique nos botões “Adicionar ao Firefox” e, em seguida, “Instalar agora”. Para fazer a configuração desejada, entre no menu do navegador e selecione Ferramentas, Complementos, FireGestures e Opções.

Cuidados necessários ao adotar as ferramentas úteis:

Algumas dessas ferramentas podem acessar suas informações pessoais e utilizá-las indevidamente, expondo você a riscos (como o de ser “rastreado”, por exemplo). Por isso, leia atentamente cada uma das permissões solicitadas pela ferramenta antes de se decidir pela instalação. A Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes desse procedimento.

Leitores de tela

Os leitores de tela são programas de computador projetados para serem utilizados por pessoas com deficiência visual. Eles capturam a informação apresentada na tela e a transformam em uma resposta falada (áudio) utilizando um sintetizador de voz. A navegação é feita com um teclado comum, na maioria das vezes sem a necessidade de mouse ou de monitor. O áudio é emitido por meio da placa de som do computador. Podem ser de uso público (gratuitos) ou comercializados (pagos). A seguir, listamos alguns desses leitores de tela.

Versões gratuitas:

• DOSVOX
  Desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o DOSVOX não é apenas um leitor de telas e sim um sistema operacional completo rodando em ambiente Windows. Grande parte das mensagens sonoras emitidas pelo DOSVOX é feita em voz humana gravada. Isso significa que ele é um sistema com baixo índice de estresse para o usuário, mesmo com uso prolongado. Possui editor de texto, jogos de caráter didático e lúdico, programas para ajudar na educação de crianças com deficiência visual, entre outras funcionalidades. Para baixar, acesse a página do Projeto DOSVOX.
• NVDA
  Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos NV Access, é um programa de leitura de tela gratuito e de código aberto. Um diferencial do NVDA (NonVisual Desktop Access) é o fato de não precisar ser instalado no sistema, podendo ser levado em um pendrive, CD ou qualquer outro dispositivo removível. Para baixar, acesse a página de download do NVDA.
• Orca
  Software de código aberto desenvolvido para o sistema operacional Linux. Além de leitor de tela, é também um ampliador de tela, possibilitando a utilização de apenas um programa para tornar o sistema acessível. Para obter informações sobre como baixar e instalar, acesse a página do Orca.
• VoiceOver
  Aplicativo de leitura de tela que vem integrado ao sistema operacional dos computadores da Apple (Mac OS X). Para saber mais, acesse a página do VoiceOver.

Versões comercializadas no Brasil:

• JAWS
  O JAWS (Job Acess With Speech) é um programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa norte-americana Freedom Scientific para plataforma Windows. Para saber mais, acesse a página do JAWS para Windows.
• Virtual Vision
  Programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa brasileira MicroPower para ambiente Windows. Para saber mais, acesse a página do Virtual Vision.

Mouse controlado por movimentos da cabeça

Alguns programas permitem que o ponteiro do mouse seja controlado por meio de movimentos da cabeça.

• eViaCam
  Software de código aberto disponível para os sistemas operacionais Windows e Linux. O clique do mouse é acionado fixando-se por alguns segundos o ponteiro do mouse na região desejada da tela. Faça o download acessando a página do eViaCam.
• HeadMouse
  Software gratuito desenvolvido pela Escola Politécnica Superior da Universidade de Lleida, na Espanha. É possível configurar diferentes movimentos para o clique do mouse. Faça o download acessando a página do Grupo de Investigação em Robótica da Universidade de Lleida.

Reconhecimento de fala

• Dictanote Demo note – É um programa de reconhecimento de fala totalmente online, gratuito, admite pontuação, permite que você programe a pontuação e frases padrão, e oferece também a opção de reconhecimento de fala de outras línguas nativas, acesse a página dictanote.

Tradução automática de conteúdos de Língua Portuguesa para a Libras e/ou para Legendas em Língua Portuguesa:

•  VLibras – É uma ferramenta gratuita de código aberto que traduz automaticamente textos em Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras); tem versões para desktops, smartphones e tablets, e também oferece uma plataforma colaborativa para construção de dicionário em Libras (Wikilibras). Faça o download acessando a página Conheça o VLibras.
• Hand TalK – É um aplicativo que traduz automaticamente texto e áudio para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível comercialmente para desktops e gratuitamente para smartphones. Faça a consulta acessando a página Hand Talk.

Facilidades dos sistemas operacionais

Além das ferramentas úteis oferecidas pelos navegadores, os sistemas operacionais também contam com recursos próprios que podem facilitar seu uso, tornando-os mais acessíveis. A seguir, há uma lista de links para páginas que orientam quanto à utilização desses recursos. Algumas destas páginas são dos próprios fornecedores dos sistemas, outras são de terceiros.

• Facilitar o uso do computador com Windows 7
• Configuração de acessibilidade do Windows XP
• Facilitar o uso do computador com Windows Vista
• Acessibilidade do OS X
• Linux acessível – Vinux
• Linux acessível – Brasillinux

Fale conosco

Entre em contato com a Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão para:

• comunicar um erro ou problema de uso com o portal;
• solicitar instruções de uso dos recursos do portal;
• solicitar a análise e inclusão, nessa página, de alguma ferramenta que você conheça e que possa ser útil a outras pessoas.

Navegue pelo Site da Prefeitura