Decretos – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
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Nº do Decreto Descrição Data Tamanho Download Retificação
0037 Decretto Nº 037/2021 - Art. 1º - CRIAR a Comissão de Acompanhamento e Proposição das Atividades de Regularização Fundiária Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA

26/11/2021

497 Kb
0036 Decreto Nº 0036/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2021

192 Kb
0035 Decreto Nº 0035/2021 - POSTERGA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021

27/10/2021

437 Kb
0034 Decreto Nº 0034/2021 - AUTORIZA AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO A EMITIR REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/09/2021

803 Kb
0033 Decreto Nº 0033/2021 - NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/09/2021

184 Kb
0032 Decreto Nº 0032/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/09/2021

177 Kb
0031 Decreto Nº 0031/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

16/09/2021

275 Kb
0030 Decreto Nº 0030/2021 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município de Santa Quitéria, no valor de R$ 199.748,54 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020

15/09/2021

874 Kb
0029 Decreto Nº 0029/2021 - ANTECIPA O FERIADO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

437 Kb
0028 Decreto Nº 0028/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

633 Kb
0027 Decreto Nº 0027/2028 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

525 Kb
0026 Decreto Nº 0026/2021 - Art. 1º. Luto Oficial, por três dias consecutivos, contados a partir desta data, no âmbito territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO FONTELES CARVALHO.

26/08/2021

274 Kb
0025 Decreto Nº 0025/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

30/07/2021

901 Kb
0024 Decreto Nº 0024/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

05/07/2021

228 Kb
0023 Decreto Nº 0023/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Sr. ERONILDES VIANA LOPES e da Sra. MARIA DO SOCORRO DE LIMA FREITAS.

28/06/2021

575 Kb
0022 Decreto Nº0022/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

25/06/2021

227 Kb
0021 Decreto Nº 0021/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ DE RIBAMAR VIANA.

16/06/2021

217 Kb
0020 Decreto Nº 0020/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)

10/06/2021

899 Kb
0019 Decreto Nº 0019/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TRATA SOBRE OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE.

09/06/2021

665 Kb
0018 Decreto Nº 0018/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ LEÃO NETO.

31/05/2021

570 Kb
0017 Decreto Nº 0017/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

27/05/2021

933 Kb
0016 Decreto Nº 0016/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

12/05/2021

256 Kb
00015 Decreto Nº 0015/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

22/04/2021

277 Kb
00014 Decreto Nº 00014/2021 - Decreta Feriado no Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências

15/04/2021

393 Kb
0013 Decreto Nº 0013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de nº 05/2021, 11/2021 e 12/2021 que trata das medidas de prevenção e restrição a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)

06/04/2021

238 Kb
00012 Decreto Nº 00012/2021 - Dispõe sobre medidas mais rígidas de prevenção e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e prorrogação dos Decreto Nº 05/2021 e 11/2021.

22/03/2021

1686 Kb
00011 Decreto Nº 00011/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em complementação ao Decreto Nº 05/2021

08/03/2021

2426 Kb
00010 Decreto Nº 00010/2021 - Decreto Nº 00010/2021 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades

25/02/2021

566 Kb
009 Decreto Nº 009/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA

25/02/2021

498 Kb
0008 Decreto Nº 0008/2021 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/02/2021

536 Kb
0007 Decreto Nº 0007/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2021

502 Kb
0006 Decreto Nº 0006/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ RICARDO BRITO PEDROSA, Empresário e Cidadão Quiteriense

01/02/2021

511 Kb
0005 Decreto Nº 0005/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto Nº 0004/2021

01/02/2021

999 Kb
0004 Decreto Nº 0004/2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação Nº 1/2021 do Ministério Público do Estado do Maranhão

22/01/2021

1775 Kb
0003 Decreto Nº 0003/2021 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias

11/01/2021

4273 Kb
0002 Decreto Nº 0002/2021 - Determina a imediata suspensão de todos os pagamentos de fornecedores do âmbito municipal,convoca credores do município para apresentações de documentos e dá outras providências

11/01/2021

1124 Kb
0001 Decreto Nº 0001/2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

01/01/2021

556 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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