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Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo.

DescriçãoPublicado em:AnoMêsDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2024 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/10/20242024OutubroDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 130/2024 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA GARCÊS DA SILVA.14/10/20242024OutubroDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2024 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ OLINDO DA SILVA, PAI DO SERVIDOR JOSÉ ALDEANE OLINDA DA SILVA20/09/20242024SetembroDownload
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2024 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTA DE COMEMORAÇÃO DO FESTEJO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/09/20242024SetembroDownload
Decreto Nº 127/2024 GABMSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARLI SPINDOLA SILVA.25/07/20242024julhoDownload
Decreto Nº 126/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE JUNINA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/07/20242024julhoDownload
Decreto Nº 125/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/07/20242024julhoDownload
Decreto Nº 124/2024 - “DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.01/07/20242024JunhoDownload
Decreto Nº 123/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO “TINHA”.24/06/20242024JunhoDownload
Decreto Nº 122/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 435, DE 05 de agosto de 2019, QUE ALTEROU O ART. 16 DA LEI N º 270/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/20242024JunhoDownload
Decreto Nº 121/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESTUDANTE ANTÔNIO DE LIMA PORTO.10/06/20242024JunhoDownload
Decreto Nº 120/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/05/20242024MaioDownload
Decreto Nº119/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/04/20242024MarçoDownload
Decreto Nº118/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/04/20242024MarçoDownload
Decreto Nº117/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 115 - GAB.MSQMA, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DO DECRETO Nº. 116 - GAB.MSQMA, DE 11 DE ABRIL DE 2024, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE RETIFICAR O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO E DE AMPLIAR AS MEDIDAS RESTRITIVAS DURANTE A CELEBRAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 112 ANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.12/04/20242024MarçoDownload
Decreto Nº116/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/04/20242024MarçoDownload
Decreto Nº115/2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/04/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 114 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 113 de 22 de março de 2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Quitéria do Maranhão do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.22/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 112 de 22 de março de 2024 - Nomeia os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil como Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA22/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 111/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Quitéria do Maranhão do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.15/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 110/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.15/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 109, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA14/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 108, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - NOMEIA OS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA14/03/20242024MarçoDownload
Decreto Nº 107/2024 - REGULAMENTA O ART. 355 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DESANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/03/20242024FevereiroDownload
Decreto Nº 106/2024 - REGULAMENTA O ART. 544 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2022– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/03/20242024FevereiroDownload
Decreto Nº 105/2024 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/03/20242024FevereiroDownload
Decreto Nº104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/02/20242024FevereiroDownload
Decreto Nº.103/2023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS EM GARRAFA OU COPO DE VIDRO, DISPONIBILIZADA EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/02/20242024FevereiroDownload
Decreto Nº 102/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA29/12/20232023DezembroDownload
Decreto Nº 101/2023 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO FUNCIONAL DURANTE O NATAL E PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12/20232023DezembroDownload
Decreto Nº 100/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/20232023NovembroDownload
Decreto Nº 099/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMAR DOS SANTOS CARVALHO.19/10/20232023OutubroDownload
Decreto Nº 098/2023 SECULT - Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Cultura.16/10/20232023OutubroDownload
Decreto Nº 097/2023 - Define a Escolha de Diretores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito, Desempenho, através de seletivo baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria do Maranhão - MA14/09/20232023SetembroDownload
Decreto Nº 096/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/09/20232023SetembroDownload
Decreto Nº 095/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/09/20232023SetembroDownload
Decreto Nº 094/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/08/20232023AgostoDownload
Decreto Nº 093/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/08/20232023AgostoDownload
Decreto Nº 092/2023 - FIXA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO “DIA NACIONAL DO VAQUEIRO” NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/08/20232023AgostoDownload
Decreto Nº 091/2023 GAB.MSQMA - INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/08/20232023AgostoDownload
Decreto Nº 090/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/07/20232023julhoDownload
Decreto Nº 089/2023 GAB.MSQMA - RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-MA.24/07/20232023julhoDownload
Decreto Nº 088/2023 GAB.MSQMA - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias.24/07/20232023julhoDownload
Decreto Nº 087/2023 GAB.MSQMA - INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/07/20232023julhoDownload
Decreto Nº 086/2023 GAB.MSQMA - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão (MA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 242.761,38 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito Centavos).17/07/20232023julhoDownload
Decreto Nº 085/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/06/20232023JunhoDownload
Decreto Nº 084/2023 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE JUNINA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/06/20232023JunhoDownload
Decreto Nº 083/2023 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO LONGUISTAYNE ROCHA SOUSA.26/06/20232023JunhoDownload
Decreto Nº 082/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/06/20232023JunhoDownload
Decreto Nº 081/2023 GAB.MSQMA - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências27/04/20232023AbrilDownload
Decreto Nº 080/2023 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALUÍSIO RODRIGUES DE MENESES.26/04/20232023AbrilDownload
Decreto Nº 079/2023 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS14/04/20232023AbrilDownload
Decreto Nº 078/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/04/20232023AbrilDownload
Decreto Nº 077/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/04/20232023AbrilDownload
Decreto Nº 075/2023 - Estabelece a atualização do Piso Salarial profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências23/03/20232023MarçoDownload
Decreto Nº 074/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA E COPO DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/02/20232023FevereiroDownload
Decreto Nº 073/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/02/20232023FevereiroDownload
Decreto Nº 072/2022 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/20222022DezembroDownload
Decreto Nº 071/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, A PARTIR DAS QUARTAS DE FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/12/20222022DezembroDownload
Decreto Nº 070/2022 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades.02/12/20222022DezembroDownload
Decreto Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, DURANTE A PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/11/20222022NovembroDownload
Decreto nº 068/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/20222022NovembroDownload
Decreto nº 067/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/20222022OutubroDownload
Decreto nº 066/2022 - Define a Escolha de Diretores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito e Desempenho, baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria do Maranhão – MA.15/09/20222022SetembroDownload
Decreto Nº 065/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/08/20222022AgostoDownload
Decreto Nº 064/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/07/20222022julhoDownload
Decreto nº 063/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO CENTRO, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências14/07/20222022julhoDownload
Decreto nº 061/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências14/07/20222022julhoDownload
Decreto nº 062/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências14/07/20222022julhoDownload
Decreto nº 060/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADE JUNINA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/06/20222022JunhoDownload
Decreto nº 059/2022 - TRANSFERE E ESTABELECE AS DATAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/06/20222022JunhoDownload
Decreto Nº 058/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/20222022JunhoDownload
Decreto Nº 056/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências25/05/20222022MaioDownload
Decreto Nº 055/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências25/05/20222022MaioDownload
Decreto Nº 054/2022 - “A criação do “COMITÊ DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB”, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências17/05/20222022MaioDownload
Decreto Nº 053/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/04/20222022AbrilDownload
Decreto Nº 052/2022- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA “SEMANA SANTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/04/20222022AbrilDownload
Decreto Nº 051/2022 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 43, de 17 de fevereiro de 2022.12/04/20222022AbrilDownload
Decreto Nº 050/2022 - Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Santa Quitéria do Maranhão e dá Outras Providencias.29/03/20222022MarçoDownload
Decreto Nº 049/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/03/20222022MarçoDownload
Decreto Nº 048/2022 - CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 047/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 046/2022 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 045/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 044/2022 - Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS.18/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 043/2022 - Dispõe sobre as novas medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).18/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 042/2022 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).01/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº 041/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/202021/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº 040/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)12/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº 039/2022 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.03/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº 038/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Quitéria do Maranhão.15/12/20212021DezembroDownload
Decretto Nº 0037/2021 - Art. 1º - CRIAR a Comissão de Acompanhamento e Proposição das Atividades de Regularização Fundiária Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA26/11/20212021NovembroDownload
Decreto Nº 0036/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/11/20212021NovembroDownload
Decreto Nº 0035/2021 - POSTERGA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 202127/10/20212021OutubroDownload
Decreto Nº 0034/2021 - AUTORIZA AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO A EMITIR REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0033/2021 - NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0032/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0031/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES16/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0030/2021 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município de Santa Quitéria, no valor de R$ 199.748,54 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 202015/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0029/2021 - ANTECIPA O FERIADO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0028/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0027/2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº 0026/2021 - Art. 1º. Luto Oficial, por três dias consecutivos, contados a partir desta data, no âmbito territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO FONTELES CARVALHO.26/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº 0025/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).30/07/20212021julhoDownload
Decreto Nº 0024/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).05/07/20212021julhoDownload
Decreto Nº 0023/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Sr. ERONILDES VIANA LOPES e da Sra. MARIA DO SOCORRO DE LIMA FREITAS.28/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº0022/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).25/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº 0021/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ DE RIBAMAR VIANA.16/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº 0020/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)10/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº 0019/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TRATA SOBRE OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE.09/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº 0018/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ LEÃO NETO.31/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 0017/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).27/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 0016/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)12/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 0015/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)22/04/20212021AbrilDownload
Decreto Nº 00014/2021 - Decreta Feriado no Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências.15/04/20212021AbrilDownload
Decreto Nº 00013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de nº 05/2021, 11/2021 e 12/2021 que trata das medidas de prevenção e restrição a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)06/04/20212021AbrilDownload
Decreto Nº 00012/2021 - Dispõe sobre medidas mais rígidas de prevenção e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e prorrogação dos Decreto Nº 05/2021 e 11/2021.22/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº 00011/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em complementação ao Decreto Nº 05/202108/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº 00010/2021 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades25/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0009/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA25/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0008/2021 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0007/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0006/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ RICARDO BRITO PEDROSA, Empresário e Cidadão Quiteriense01/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0005/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto Nº 0004/202101/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº 0003/2021 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias11/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 0002/2021 - Determina a imediata suspensão de todos os pagamentos de fornecedores do âmbito municipal,convoca credores do município para apresentações de documentos e dá outras providências11/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 0004/2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação Nº 1/2021 do Ministério Público do Estado do Maranhão22/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 0001/2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS01/01/20212021JaneiroDownload

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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