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Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo.
| Descrição | Publicado em: | Ano | Mês | Download |
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| Decreto Nº 101/2023 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO FUNCIONAL DURANTE O NATAL E PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | 2023 | Dezembro | Download |
| Decreto Nº 100/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 | 2023 | Novembro | Download |
| Decreto Nº 099/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMAR DOS SANTOS CARVALHO. | 19/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| Decreto Nº 098/2023 SECULT - Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Cultura. | 16/10/2023 | 2023 | Outubro | Download |
| Decreto Nº 097/2023 - Define a Escolha de Diretores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito, Desempenho, através de seletivo baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria do Maranhão - MA | 14/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 096/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 095/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2023 | 2023 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 094/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 093/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 092/2023 - FIXA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO “DIA NACIONAL DO VAQUEIRO” NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 091/2023 GAB.MSQMA - INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | 2023 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 090/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2023 | 2023 | julho | Download |
| Decreto Nº 089/2023 GAB.MSQMA - RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-MA. | 24/07/2023 | 2023 | julho | Download |
| Decreto Nº 088/2023 GAB.MSQMA - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias. | 24/07/2023 | 2023 | julho | Download |
| Decreto Nº 087/2023 GAB.MSQMA - INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2023 | 2023 | julho | Download |
| Decreto Nº 086/2023 GAB.MSQMA - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão (MA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 242.761,38 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito Centavos). | 17/07/2023 | 2023 | julho | Download |
| Decreto Nº 085/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| Decreto Nº 084/2023 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE JUNINA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| Decreto Nº 083/2023 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO LONGUISTAYNE ROCHA SOUSA. | 26/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| Decreto Nº 082/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| Decreto Nº 081/2023 GAB.MSQMA - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências | 27/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| Decreto Nº 080/2023 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALUÍSIO RODRIGUES DE MENESES. | 26/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| Decreto Nº 079/2023 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| Decreto Nº 078/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| Decreto Nº 077/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2023 | 2023 | Abril | Download |
| Decreto Nº 075/2023 - Estabelece a atualização do Piso Salarial profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências | 23/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| Decreto Nº 074/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA E COPO DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 073/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 072/2022 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| Decreto Nº 071/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, A PARTIR DAS QUARTAS DE FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| Decreto Nº 070/2022 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades. | 02/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| Decreto Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, DURANTE A PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| Decreto nº 068/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| Decreto nº 067/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| Decreto nº 066/2022 - Define a Escolha de Diretores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito e Desempenho, baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria do Maranhão – MA. | 15/09/2022 | 2022 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 065/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 | 2022 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 064/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2022 | 2022 | julho | Download |
| Decreto nº 063/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO CENTRO, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 14/07/2022 | 2022 | julho | Download |
| Decreto nº 061/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 14/07/2022 | 2022 | julho | Download |
| Decreto nº 062/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 14/07/2022 | 2022 | julho | Download |
| Decreto nº 060/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADE JUNINA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| Decreto nº 059/2022 - TRANSFERE E ESTABELECE AS DATAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| Decreto Nº 058/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| Decreto Nº 056/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 25/05/2022 | 2022 | Maio | Download |
| Decreto Nº 055/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 25/05/2022 | 2022 | Maio | Download |
| Decreto Nº 054/2022 - “A criação do “COMITÊ DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB”, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências | 17/05/2022 | 2022 | Maio | Download |
| Decreto Nº 053/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| Decreto Nº 052/2022- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA “SEMANA SANTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| Decreto Nº 051/2022 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 43, de 17 de fevereiro de 2022. | 12/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| Decreto Nº 050/2022 - Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Santa Quitéria do Maranhão e dá Outras Providencias. | 29/03/2022 | 2022 | Março | Download |
| Decreto Nº 049/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2022 | 2022 | Março | Download |
| Decreto Nº 048/2022 - CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 047/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 046/2022 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 045/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 044/2022 - Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS. | 18/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 043/2022 - Dispõe sobre as novas medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | 18/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 042/2022 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | 01/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 041/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020 | 21/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 040/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) | 12/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 039/2022 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 03/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 038/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Quitéria do Maranhão. | 15/12/2021 | 2021 | Dezembro | Download |
| Decretto Nº 0037/2021 - Art. 1º - CRIAR a Comissão de Acompanhamento e Proposição das Atividades de Regularização Fundiária Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA | 26/11/2021 | 2021 | Novembro | Download |
| Decreto Nº 0036/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 | 2021 | Novembro | Download |
| Decreto Nº 0035/2021 - POSTERGA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 | 27/10/2021 | 2021 | Outubro | Download |
| Decreto Nº 0034/2021 - AUTORIZA AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO A EMITIR REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0033/2021 - NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0032/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0031/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES | 16/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0030/2021 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município de Santa Quitéria, no valor de R$ 199.748,54 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020 | 15/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0029/2021 - ANTECIPA O FERIADO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0028/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0027/2021 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | 2021 | Setembro | Download |
| Decreto Nº 0026/2021 - Art. 1º. Luto Oficial, por três dias consecutivos, contados a partir desta data, no âmbito territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO FONTELES CARVALHO. | 26/08/2021 | 2021 | Agosto | Download |
| Decreto Nº 0025/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | 30/07/2021 | 2021 | julho | Download |
| Decreto Nº 0024/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | 05/07/2021 | 2021 | julho | Download |
| Decreto Nº 0023/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Sr. ERONILDES VIANA LOPES e da Sra. MARIA DO SOCORRO DE LIMA FREITAS. | 28/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| Decreto Nº0022/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). | 25/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| Decreto Nº 0021/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ DE RIBAMAR VIANA. | 16/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| Decreto Nº 0020/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) | 10/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| Decreto Nº 0019/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TRATA SOBRE OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE. | 09/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| Decreto Nº 0018/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ LEÃO NETO. | 31/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| Decreto Nº 0017/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). | 27/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| Decreto Nº 0016/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) | 12/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| Decreto Nº 0015/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) | 22/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Decreto Nº 00014/2021 - Decreta Feriado no Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências. | 15/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Decreto Nº 00013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de nº 05/2021, 11/2021 e 12/2021 que trata das medidas de prevenção e restrição a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) | 06/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Decreto Nº 00012/2021 - Dispõe sobre medidas mais rígidas de prevenção e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e prorrogação dos Decreto Nº 05/2021 e 11/2021. | 22/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| Decreto Nº 00011/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em complementação ao Decreto Nº 05/2021 | 08/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| Decreto Nº 00010/2021 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades | 25/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0009/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA | 25/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0008/2021 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0007/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0006/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ RICARDO BRITO PEDROSA, Empresário e Cidadão Quiteriense | 01/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0005/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto Nº 0004/2021 | 01/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
| Decreto Nº 0003/2021 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias | 11/01/2021 | 2021 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 0002/2021 - Determina a imediata suspensão de todos os pagamentos de fornecedores do âmbito municipal,convoca credores do município para apresentações de documentos e dá outras providências | 11/01/2021 | 2021 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 0004/2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação Nº 1/2021 do Ministério Público do Estado do Maranhão | 22/01/2021 | 2021 | Janeiro | Download |
| Decreto Nº 0001/2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/01/2021 | 2021 | Janeiro | Download |
