Decretos – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

Decretos Caso queira filtrar os dados da documentação desejada clique no campo filtrar aqui abaixo.

Nº do Decreto Descrição Data Tamanho Download Retificação
082 Decreto Nº 082/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2023

775 Kb
081 Decreto Nº 081/2023 GAB.MSQMA - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências

27/04/2023

564 Kb
080 Decreto Nº 080/2023 GAB.MSQMA - DECRETA LUTO OFICIAL NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALUÍSIO RODRIGUES DE MENESES.

26/04/2023

1008 Kb
079 Decreto Nº 079/2023 GAB.MSQMA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/04/2023

720 Kb
078 Decreto Nº 078/2023 GAB.MSQMA - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2023

780 Kb
077 Decreto Nº 077/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/04/2023

800 Kb
075 Decreto Nº 075/2023 - Estabelece a atualização do Piso Salarial profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências

23/03/2023

752 Kb
073 Decreto Nº 074/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA E COPO DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2023

707 Kb
073 Decreto Nº 073/2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2023

716 Kb
072 Decreto Nº 072/2022 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2022

688 Kb
071 Decreto Nº 071/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, A PARTIR DAS QUARTAS DE FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2022

691 Kb
070 Decreto Nº 070/2022 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades.

02/12/2022

546 Kb
069 Decreto Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, DURANTE A PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/11/2022

691 Kb
068 Decreto nº 068/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2022

841 Kb
067 Decreto nº 067/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2022

850 Kb
066 Decreto nº 066/2022 - Define a Escolha de Diretores mediante a avaliação dos critérios técnicos de Mérito e Desempenho, baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria do Maranhão – MA.

15/09/2022

319 Kb
065 Decreto Nº 065/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2022

721 Kb
064 Decreto Nº 064/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2022

693 Kb
063 Decreto nº 063/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO CENTRO, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

14/07/2022

526 Kb
062 Decreto nº 062/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

14/07/2022

474 Kb
061 Decreto nº 061/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

14/07/2022

456 Kb
060 Decreto nº 060/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFA DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO E NOS ARREDORES DA PRAÇA JK, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADE JUNINA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2022

348 Kb
059 Decreto nº 059/2022 - TRANSFERE E ESTABELECE AS DATAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2022

353 Kb
58 Decreto Nº 058/2022 - TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2022

344 Kb
056 Decreto Nº 056/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO SÃO JOSÉ, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

25/05/2022

212 Kb
055 Decreto Nº 055/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do “programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo como tema o BAIRRO DENOMINADO ORQUÍDEAS, no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

25/05/2022

211 Kb
54 Decreto Nº 054/2022 - “A criação do “COMITÊ DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB”, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA, e dá outras providências

17/05/2022

273 Kb
053 Decreto Nº 053/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2022

301 Kb
052 Decreto Nº 052/2022- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA “SEMANA SANTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/04/2022

386 Kb
051 Decreto Nº 051/2022 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 43, de 17 de fevereiro de 2022.

12/04/2022

190 Kb
050 Decreto Nº 050/2022 - Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Santa Quitéria do Maranhão e dá Outras Providencias.

29/03/2022

695 Kb
049 Decreto Nº 049/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/03/2022

706 Kb
048 Decreto Nº 048/2022 - CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/02/2022

198 Kb
047 Decreto Nº 0457/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2022

172 Kb
046 Decreto Nº 046/2022 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2022

752 Kb
045 Decreto Nº 045/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2022

845 Kb
044 Decreto Nº 044/2022 - Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS.

18/02/2022

667 Kb
043 Decreto Nº 043/2022 - Dispõe sobre as novas medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

18/02/2022

800 Kb
042 Decreto Nº 042/2022 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

01/02/2022

211 Kb
041 Decreto Nº 041/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020

21/01/2022

200 Kb
040 Decreto Nº 040/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

12/01/2022

799 Kb
039 Decreto Nº 039/2022 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

03/01/2022

10246 Kb
038 Decreto Nº 038/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Quitéria do Maranhão

15/12/2021

283 Kb
0037 Decretto Nº 037/2021 - Art. 1º - CRIAR a Comissão de Acompanhamento e Proposição das Atividades de Regularização Fundiária Rural no Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA

26/11/2021

497 Kb
0036 Decreto Nº 0036/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2021

192 Kb
0035 Decreto Nº 0035/2021 - POSTERGA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021

27/10/2021

437 Kb
0034 Decreto Nº 0034/2021 - AUTORIZA AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO A EMITIR REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/09/2021

803 Kb
0033 Decreto Nº 0033/2021 - NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/09/2021

184 Kb
0032 Decreto Nº 0032/2021 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/09/2021

177 Kb
0031 Decreto Nº 0031/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

16/09/2021

275 Kb
0030 Decreto Nº 0030/2021 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município de Santa Quitéria, no valor de R$ 199.748,54 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020

15/09/2021

874 Kb
0029 Decreto Nº 0029/2021 - ANTECIPA O FERIADO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

437 Kb
0028 Decreto Nº 0028/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

633 Kb
0027 Decreto Nº 0027/2028 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021

525 Kb
0026 Decreto Nº 0026/2021 - Art. 1º. Luto Oficial, por três dias consecutivos, contados a partir desta data, no âmbito territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO FONTELES CARVALHO.

26/08/2021

274 Kb
0025 Decreto Nº 0025/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

30/07/2021

901 Kb
0024 Decreto Nº 0024/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

05/07/2021

228 Kb
0023 Decreto Nº 0023/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Sr. ERONILDES VIANA LOPES e da Sra. MARIA DO SOCORRO DE LIMA FREITAS.

28/06/2021

575 Kb
0022 Decreto Nº0022/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

25/06/2021

227 Kb
0021 Decreto Nº 0021/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ DE RIBAMAR VIANA.

16/06/2021

217 Kb
0020 Decreto Nº 0020/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)

10/06/2021

899 Kb
0019 Decreto Nº 0019/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TRATA SOBRE OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE.

09/06/2021

665 Kb
0018 Decreto Nº 0018/2021 - Decreta Luto Oficial no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ LEÃO NETO.

31/05/2021

570 Kb
0017 Decreto Nº 0017/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

27/05/2021

933 Kb
0016 Decreto Nº 0016/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

12/05/2021

256 Kb
00015 Decreto Nº 0015/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

22/04/2021

277 Kb
00014 Decreto Nº 00014/2021 - Decreta Feriado no Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências

15/04/2021

393 Kb
0013 Decreto Nº 0013/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de nº 05/2021, 11/2021 e 12/2021 que trata das medidas de prevenção e restrição a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)

06/04/2021

238 Kb
00012 Decreto Nº 00012/2021 - Dispõe sobre medidas mais rígidas de prevenção e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e prorrogação dos Decreto Nº 05/2021 e 11/2021.

22/03/2021

1686 Kb
00011 Decreto Nº 00011/2021 - Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em complementação ao Decreto Nº 05/2021

08/03/2021

2426 Kb
00010 Decreto Nº 00010/2021 - Decreto Nº 00010/2021 - Dispõe sobre as medidas de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidades

25/02/2021

566 Kb
009 Decreto Nº 009/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA INTERNA PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA

25/02/2021

498 Kb
0008 Decreto Nº 0008/2021 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/02/2021

536 Kb
0007 Decreto Nº 0007/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2021

502 Kb
0006 Decreto Nº 0006/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Santa Quitéria do Maranhão em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ RICARDO BRITO PEDROSA, Empresário e Cidadão Quiteriense

01/02/2021

511 Kb
0005 Decreto Nº 0005/2021 - Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto Nº 0004/2021

01/02/2021

999 Kb
0004 Decreto Nº 0004/2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação Nº 1/2021 do Ministério Público do Estado do Maranhão

22/01/2021

1775 Kb
0003 Decreto Nº 0003/2021 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias

11/01/2021

4273 Kb
0002 Decreto Nº 0002/2021 - Determina a imediata suspensão de todos os pagamentos de fornecedores do âmbito municipal,convoca credores do município para apresentações de documentos e dá outras providências

11/01/2021

1124 Kb
0001 Decreto Nº 0001/2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

01/01/2021

556 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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