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Secretarias - Secretaria de Assistência Social
- 27 jan 2016Secretária – Alzenir Selma Viana Pereira
- Contato da Secretária: E-mail: semassqt@gmail.com
- Horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social: 08:00 as 13:00 hs
- Endereço: Rua João de Deus, Centro. S/N
Art. 38. A Secretaria Municipal de Assistência Social representada pela sigla “SEMAS”, é o órgão de atuação programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social (NOB/Suas), buscando por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar.
Art. 39. A Secretaria Municipal de Assistência Social possui a seguinte estrutura organizacional:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – Assessoria de Apoio Técnico Administrativa;
III – Departamento de Protocolo;
VI – Coordenação de Planejamento e Finanças;
- Departamento de Transporte e
V – Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família;
VI – Coordenação de Sistema único de Assistência Social-SUAS:
- Coordenação de Proteção Social Básica e Especial;
- Departamento do CRAS;
- Dirigente do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
- Dirigente do Programa Criança Feliz;
- Coordenação do Programa do CREAS;
Art. 40. A Secretaria de Assistência Social mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:
I – Conselho Municipal de Assistência Social;
II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
IV – Conselho Tutelar.