Secretarias - Secretaria de Assistência Social

fabio5antos - 27 jan 2016

Secretária – Alzenir Selma Viana Pereira

• Contato da Secretária: E-mail: semassqt@gmail.com
• Horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social: 08:00 as 13:00 hs
• Endereço: Rua João de Deus, Centro. S/N

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CAPÍTULO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 38. A Secretaria Municipal de Assistência Social representada pela sigla “SEMAS”, é o órgão de atuação programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social (NOB/Suas), buscando por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

Art. 39. A Secretaria Municipal de Assistência Social possui a seguinte estrutura organizacional:

• – Secretaria Municipal de Assistência Social;
• – Assessoria de ApoioTécnico Administrativa;
• – Assessoria jurídica;
• – Departamento de Protocolo;
• – Coordenação de Planejamento e Suporte à Assistência Social;

1. a) Departamento de Transporte e

• – Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família;
• – Coordenação de Gestão do SUAS da Atenção Social e Básica:

1. Coordenação do Programa CRAS;

• Coordenação do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

• Coordenação do Programa Criança

1. Coordenação do Programa

Art. 40. A Secretaria de Assistência Social mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:

• – Conselho Municipal de Assistência Social;
• – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; IV – Conselho Tutelar.