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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

DescriçãoTipoAnoDownload
LOA - Lei Nº 496/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2024.28/02/2024LOA2024Download
LDO - Lei Nº 493/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/08/2023LDO2023Download
LDO - Lei Nº 479/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/12/2022LDO2023Download
LOA - Lei Nº 480/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2023.29/12/2022LOA2023Download
PPA - Lei Nº 465/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/01/2022PPA2022Download
LOA - Lei Nº 466/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2022.03/01/2022LOA2022Download
LDO- Lei Nº 464/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/01/2022LDO2022Download
PPA - Lei Nº 432/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras Providências20/12/2017PPA2017Download
LDO- Lei Nº 440/2021 - Lei Orçamentaria, de Santa Quitéria para o exercício de 2021 e dá providências07/01/2021LDO2021Download
LOA - Lei Nº 441/2021 - Lei Orçamentária Anual, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o Excercício de 202108/01/2021LOA2021Download

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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