Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
446 Lei Nº 446/2021 - Institui no Município de Santa Quitéria do Maranhão a obrigatoriedade de padronização das placas indicativas referentes aos nomes das ruas e logradouros públicos e dá outras providências

28/05/2021

164 Kb
445 Lei Nº 445/2021 - Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos profissionais das redes públicas e privadas de ensino e Conselheiros Tutelares, obedecendo o plano municipal de imunização

27/05/2021

183 Kb
444 Lei Nº 444/2021 - Dispõe sobre a reestrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências

03/05/2021

491 Kb
443 Lei Nº 443/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

24/03/2021

218 Kb
442 Lei Nº 442/2021 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

24/03/2021

282 Kb
417-A/2017 Lei Nº 417-A/2017 - Criar o Diário Oficial do Município de Santa Quitéria e Dá Outras Providências

07/02/2017

3813 Kb
377/2013 Lei Nº 377/2013 - Dispõe sobre a Reestrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias.

11/10/2013

21588 Kb
45/1993 Lei Nº 45/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, das autarquias e das fundações do Municipais

05/04/1993

8579 Kb
0001 Lei Nº 0001/1990 - Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria Maranhão

05/04/1990

29844 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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