Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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ID da Lei Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
10365 0469 Lei nº 0469/2022 - Dispõe sobre a alteração do Art. 16 da Lei Municipal de nº 442, de 24 de março 2021 que trata da criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão

18/03/2022

183 Kb
10283 0468 Lei nº 0468/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 35% DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/02/2022

425 Kb
9776 0467 Lei Nº 467/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 270/2010 do Plano de Cargo, Carreira, e Remuneração da Educação Pública de Santa Quitéria do Maranhão de acordo com as Leis Federais de nº 11.738/2008 e nº 13.114/2020 e dá outras providências.

28/01/2022

324 Kb
9547 466 LOA - Lei Nº 466/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2022.

03/01/2022

11850 Kb
9545 464 LDO- Lei Nº 464/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/01/2022

1038 Kb
9398 463 Lei Nº 463/2021 - LEI DAVY LUCAS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/12/2021

427 Kb
9265 462 Lei Nº 462/2021 - Cria O Conselho Municipal Da Cidadania e Dos Direitos Humanos – CMCDH, E Dá Outras Providências.

17/11/2021

129 Kb
9247 461 Lei Nº 461/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

16/11/2021

212 Kb
9245 460 Lei Nº 460/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

16/11/2021

223 Kb
9242 459 Lei Nº 459/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência – COMPEDE, e dá outras providencias.

16/11/2021

210 Kb
9157 458 Lei Nº 458/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana da Sede do Município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO /MA e dá outras providências.

09/11/2021

1392 Kb
9138 457 Lei Nº 457/2021 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/11/2021

116 Kb
8787 456 Lei Nº 456/2021 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/10/2021

214 Kb
8731 455 Lei Nº 455/2021 - ATRIBUI NOME À PONTE SOBRE O RIO GENGIBRE “PONTE PEDRO OLINDA”, SITUADA NO POVOADO BARRA DA ONÇA

07/10/2021

178 Kb
8729 454 Lei Nº 454/2021 - DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALEXANDRE PEDROSA DA SILVA" A UBS DO POVOADO BARRA DA ONÇA, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO-MA

07/10/2021

180 Kb
8501 453 Lei Nº 453/2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/09/2021

1070 Kb
8319 452 Lei Nº 452/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial para atender e dá outras providências.

03/09/2021

233 Kb
8315 451 Lei Nº 451/2021 - Institui o Programa "Avança Aprendizagem" na Rede Pública de Ensino de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

03/09/2021

292 Kb
8103 450 Lei Nº 450/2021 - Fica instituído "O Dia do Evangélico" no Município de Santa Quitéria do Maranhão, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano

20/08/2021

427 Kb
8100 449 Lei Nº 449/2021 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37, NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL  Nº 12.527/2011

20/08/2021

564 Kb
8067 448 Lei Nº 448/2021 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/08/2021

171 Kb
8065 447 Lei Nº 447/2021 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/08/2021

174 Kb
6044 446 Lei Nº 446/2021 - Institui no Município de Santa Quitéria do Maranhão a obrigatoriedade de padronização das placas indicativas referentes aos nomes das ruas e logradouros públicos e dá outras providências

28/05/2021

164 Kb
6039 445 Lei Nº 445/2021 - Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos profissionais das redes públicas e privadas de ensino e Conselheiros Tutelares, obedecendo o plano municipal de imunização

27/05/2021

183 Kb
5772 444 Lei Nº 444/2021 - Dispõe sobre a reestrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências

03/05/2021

596 Kb
5327 443 Lei Nº 443/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Santa Quitéria do Maranhão - MA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

24/03/2021

218 Kb
5325 442 Lei Nº 442/2021 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

24/03/2021

282 Kb
2740 417-A/2017 Lei Nº 417-A/2017 - Criar o Diário Oficial do Município de Santa Quitéria e Dá Outras Providências

07/02/2017

3813 Kb
2765 377/2013 Lei Nº 377/2013 - Dispõe sobre a Reestrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providencias.

11/10/2013

21588 Kb
2763 45/1993 Lei Nº 45/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, das autarquias e das fundações do Municipais

05/04/1993

8579 Kb
2744 0001 Lei Nº 0001/1990 - Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria Maranhão

05/04/1990

29844 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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