Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
0481 Lei Nº 0481/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÁTICA MUSICAL E ARTÍSTICA “WANDERSON LIMA DA SILVA (LIFE)” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

27/01/2023

880 Kb
0480 LOA - Lei Nº 0480/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2023.

29/12/2022

16782 Kb
0479 LDO - Lei Nº 0479/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2022

1061 Kb
0478 Lei Nº 0478/2022 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2022

2684 Kb
0477 Lei Nº 0477/2022 - CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2022

208 Kb
0476 Lei Nº 0476/2022 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social, na forma que especifica, e dá outras providências.

30/11/2022

464 Kb
0475 Lei Nº 0475/2022 - Cria a Política Municipal de Combate à Exploração do Trabalho Infantil.

30/11/2022

518 Kb
0474 Lei Nº 0474/2022 - Institui no âmbito do município de Santa Quitéria do Maranhão o Dia Municipal dos Desbravadores, e inclui a data no Calendário de Eventos Municipal, e dá outras providências.

15/09/2022

187 Kb
0473 Lei Nº 0473/2022 “CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

31/08/2022

184 Kb
0472 Lei Nº 0472/2022 - Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 05/2002 e a Lei nº 195/2005 e dá outras providências.

05/08/2022

162 Kb
471 Lei Nº 0471/2022 - Autoriza o Município de Santa Quitéria do Maranhão a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

05/08/2022

201 Kb
0470 Lei nº 0470/2022 - Torna sem efeito a doação de bem do patrimônio público do Município de Santa Quitéria do Maranhão à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância Dr. João Moreira, revertendo o imóvel ao Patrimônio Municipal

06/07/2022

2535 Kb
0469 Lei nº 0469/2022 - Dispõe sobre a alteração do Art. 16 da Lei Municipal de nº 442, de 24 de março 2021 que trata da criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão

18/03/2022

183 Kb
0468 Lei nº 0468/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 35% DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/02/2022

425 Kb
0467 Lei Nº 467/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 270/2010 do Plano de Cargo, Carreira, e Remuneração da Educação Pública de Santa Quitéria do Maranhão de acordo com as Leis Federais de nº 11.738/2008 e nº 13.114/2020 e dá outras providências.

28/01/2022

324 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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