Leis Orçamentárias – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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LOA - Lei Nº 496/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2024.

28/02/2024

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LDO - Lei Nº 493/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2023

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LOA - Lei Nº 480/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2023.

29/12/2022

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LDO - Lei Nº 479/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2022

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LOA - Lei Nº 466/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para o exercício de 2022.

03/01/2022

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PPA - Lei Nº 465/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/01/2022

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LDO- Lei Nº 464/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/01/2022

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LOA - Lei Nº 441/2021 - Lei Orçamentária Anual, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Quitéria do Maranhão para o Excercício de 2021

08/01/2021

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LDO- Nº 440/2021 - Lei Orçamentaria, para o exercício de 2021 e dá providências

07/01/2021

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PPA - Lei Nº 432/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras Providências

20/12/2017

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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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