Processo Administrativo n°. 202401007/24

O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, situada à Avenida Coronel Francisco Moreira, nº 45 – Centro – CEP 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.615/0001-20, neste ato representada pelo Secretário e Gestor, Sr. CLÁUDIO RODRIGUES ESCÓRCIO, portador do Cédula de Identidade nº 040390952010-6 e do CPF nº 048.844.753-48, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na Dispensa de Licitação n°. 001/2024, que tem por objeto Promover oportunidade para jovens do 6º ao 9º ano do Ensino Público Brasileiro por meio da educação, visando ao desenvolvimento dos estudantes e agregando valor à sociedade., de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 72, da Lei n°. 14.133/21 e alterações posteriores, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado a empresa ASSOCIAÇÃO CACTUS, inscrita no CNPJ: sob o n°. 36.642.475/0001-29, localizada na Av. Washington Soares, 55, Sala 307, Iguatemi, com valor global de R$. 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial para que surta seus efeitos legais.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, em 15 de março de 2024.

CLÁUDIO RODRIGUES ESCÓRCIO

Secretário de Finanças