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EXTRATO DE Contrato nº 20231117001 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202310074/2023-CPL/SQT. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e a Empresa: I L C BRANCO ALMEIDA LTDA – ICB SERVICES, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.580.762/000132, com sede na Rua José do Patrocinio/Rua 20, B, 8 – Casa B, Cohama, Cep 65.074-410, São Luís/MA; Objeto; Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de iluminação pública com fornecimento de material para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA; Valor geral de R$ 1.861.977,31 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), dos Recursos Orçamentários 26 752 0055 2013 0000 – MANUT. DA REDE DE DIST. DE ILUM. PUBLICA URBANA 3 3 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 061/2023 de 16/11/2023, às 08:00hs, de acordo com Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/11/2023. Empresa; I L C BRANCO ALMEIDA LTDA – ICB SERVICES: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 17 de novembro de 2023