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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, o Estatuto dos Servidores do Municipio de Santa Quitéria do Maranhão ( Lei Municipal n°45/93), a Lei de Criação da Guarda Municipal n° 02/2016), além do § 8º, do art.144, da Constituição Federal, e do Estatuto Geral dos Guardas Municipais ( Lei Federal n° 13.022/14),
RESOLVE:
Art. 01º DESIGNAR, o Sr. MAX WENDEL MOREIRA MARTINS, brasileiro, ocupante do cargo Publico de Guarda Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 000096838698-9 SSP-MA e inscrito no CPF nº 804.427.733-15, para exercer a Função de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.
Art. 02º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 03º Revogam-se as disposições em contrário, notadamente, a Portaria nº 32/2021 – GAB. MSQMA, que designou a Guarda Municipal, JESSYCA REGINA CALVACANTE SOUSA, para exercer a função de Comandante da Guarda Municipal.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 29 de Maio de 2023.