PORTARIA Nº 632/2022 – GAB. MSQMA – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA e o Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 01º RETORNAR, a pedido, a servidora, MARIA IRENE ALVES LIRA, portadora do RG nº 601356798200-6 SESP-MA e inscrita no CPF nº 990.161.503-82 ao cargo público de AOSD, que estava afastada do exercício de sua função em razão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR pelo PERÍODO DE  01 (UM) ANO, SEM REMUNERAÇÃO, conforme Parecer nº257/2022 – PGM, declinado no Processo Administrativo nº 13254, de 30 Junho de 2022, nos termos do art. 99, da Lei Municipal nº 45/93.

Art. 02º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 16 de Agosto de 2022.

 

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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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