A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA,

RESOLVE:

Art. 01º CONCEDER ao servidor JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 032154882006-1 SESP-MA, inscrito no CPF nº 517.129.113-68 e Matrícula nº 2074, ocupante do cargo público de PROFESSOR NÍVEL I, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA 5ª A 8ª SÉRIE, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, junto ao Núcleo Sindical do SINPROESEMMA desta urbe, pelo período de duração do mandato, que cessará em 25/07/2022, com esteio no art. 26, § 2º, inc. I e II, § 3º,  da Lei nº 270/2010 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Quitéria do Maranhão), e art. 101, § 1º e § 3º, da Lei nº 45/93 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão), de conformidade com o Parecer nº 65/2021 – PGM, inscrito no Processo Administrativo nº 11673.

Art. 02º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 03º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 12 de abril de 2021.