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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COÊLHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a publicidade e transparência dos Atos Administrativos,
RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora pública municipal, Sra. SIWANNE GOMES FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 048332182013-0 SESP/MA, inscrita no CPF nº 614.283.913-80 e ocupante do cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, para impulsionar as publicações dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º A servidora aqui designada terá acesso ao painel administrativo do Diário Oficial do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre a mesma a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos.
Art. 03º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 04º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 22 de outubro de 2021.
