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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA,
RESOLVE:
Art. 01º CONCEDER ao servidor ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade RG nº SESP-MA 071153602019-0, inscrito no CPF nº 965.415.803-59 e Matrícula nº 112-1, ocupante do cargo público de PROFESSOR, NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI, precisamente, na UEB ANTÔNIO SOUSA DUTRA, LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, com remuneração, junto ao Núcleo Sindical do SINPROESEMMA desta urbe, pelo período de duração do mandato, que iniciou em 08/07/2023 e que cessará em 08/07/2026, com fundamento no art. 101, da Lei nº 45/93 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria do Maranhão), em conformidade com o Parecer nº 317/2023 – PGM, em pronto atendimento ao Ofício nº 0248/2023.
Art. 02º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 03ºRevogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 27 de setembro de 2023.