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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Santa Quitéria do Maranhão – MA, SRA. YARA RAQUEL MONTE COELHO CORREA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA,
CONSIDERANDO a PORTARIA nº. 104/2022 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar para exercer o CARGO EM COMISSÃO de DIRETORA responsável pela UEB SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – POLO VIII, o(a) Sr.(a) KÁTIA CANAVIEIRA ARAÚJO OLIVEIRA, portador(a) da cédula de identidade Nº 016415082001-2 SSP/MA e inscrito(a) no CPF Nº 741.312.813-68, ocupante do cargo público de PROFESSOR.
Art. 02º Remunerar o servidor com base no CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO e não no CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, em razão sua manifestação, nos termos do art. 135, § 2º, Lei Municipal nº 45/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publica-se, registra-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Santa Quitéria do Maranhão – MA
11 de abril de 2022
