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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO o cumprimento da Meta 13 e da estratégia 13.1 da lei do Plano Municipal de Educação nº 20, de 16 de junho 2015, que dispoe sobre a escolha democrática para a função de Gestão Escolar das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA;
CONSIDERANDO o cumprimento do Decreto Municipal n° 97/2023, que estabelece os critérios para escolha democrática de Gestores Escolares no município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA;
CONSIDERANDO o resultado do Edital n° 01/2023 – SEMECTI/SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, que dispoe sobre o processo de escolha democrática para a função de Gestão Escolar (função de Gestor Geral) das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA.
RESOLVE:
Art. 1º– Nomear o(a) Senhor(a) RAIMUNDA NONATA SILVA ALMEIDA, CPF: 405.334.503-06, para exercer a função de Gestor Escolar da UEB CLEMENTE LOPES DE CALDAS;
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 9 DE JANEIRO DE 2024.
