PORTARIA Nº 1.162/2023- GAB. MSQMA   – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA e o Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 01º CONCEDER a servidora MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO, portadora do RG n° 044311402012-0  SESP-MA, inscrita no CPF nº 252.465.423-00 e ocupante do cargo público de ZELADORA, desde 29/01/2010, LICENÇA PRÊMIO, pelo PERÍODO de 01/12/2022 à 01/03/2024, COM REMUNERAÇÃO, conforme Parecer nº 406/2023 – PGM, declinado no Processo Administrativo nº 20578, de 30 de Novembro de 2023, nos termos do art. 102, da Lei Municipal nº 45/93.

Art. 02º -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 04 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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