A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Santa Quitéria do Maranhão – MA, SRA. YARA RAQUEL MONTE COELHO CORREA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR MICHELE PORTELA DE OLIVEIRA, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade RG Nº 029370122005-7 SSP/MA e inscrita no CPF Nº 014.385.233-78, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR na CRECHE SÃO VICENTE – POLO SEDE.

Art. 2º – Remunerar o(a) servidor(a) com base no CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO e não no CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, em razão sua manifestação, nos termos do art. 135, § 2º, Lei Municipal nº 45/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º – O(a) responsável pela coordenação supracitada no Art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Art. 5º – Publica-se, registra-se e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Santa Quitéria do Maranhão – MA

01 de março de 2023