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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE Contrato nº 20240119001 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202312026/2023-CPL-PMSQ-MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e a Empresa: ANTONIO R. MONTEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com CNPJ Nº 50.684.592/0001-86, situada na Rua Hermelinda Pedrosa, S/N, Centro, Cep 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. Valor geral de 12.138,00 (doze mil cento e trinta e oito reais), dos Recursos Orçamentários 13 392 0007 2034 0000 – MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3 3 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – BASE LEGAL: Dispensa de Licitação nº 007/2023 de 28/12/2023, às 10:00hs, de acordo com Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19/01/2024. Empresa; ANTONIO R. MONTEIRO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 19 de janeiro de 2024.
