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EXTRATO DE Contrato nº 20230816002 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202307048/2023-CPL-PMSQ-MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e a Empresa I L C BRANCO ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 19.580.762/0001-32, sediada na Rua José do Patrocinio – Rua 20, B, 8 – CASA B, Cohama, Cep 65.074-410, São Luís/MA, Objeto; Contratação de empresa para execução dos serviços de locação de transporte escolar para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação de Santa Quitéria do Maranhão/MA. Valor geral de R$ 907.033,90 (NOVECENTOS E SETE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), dos Recursos Orçamentários 12 361 0034 2041 0000 PROG. NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 3 3 90 39 00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 036/2023 de 08/08/2023, às 08:00hs, de acordo com Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/08/2023. Empresa I L C BRANCO ALMEIDA LTDA: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 16 de agosto de 2023.
