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EXTRATO DE Contrato nº 20230718001 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202305035/2023-CPL-PMSTQ-MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e a Empresa: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA – TR ASSESSORIA E PROJETOS, situada ST Bancario Sul, Quadra 02, Bloco S, Edf Empiri Center, Sala 101, nº 102, Asa Sul, Cep 70.070-904, Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº 26.859.658/0001-47, Objeto; Contratação de empresa para execução dos serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional para suporte ao monitoramento das obras do Plano de Ações Articulares (PAR), elaboração de projeto técnico, orçamento e especificações de serviços para retomada das obras inacabadas em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA. Valor geral de R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), dos Recursos Orçamentários 12 122 0007 2036 0000 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 3 3 90 39 00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico SRP nº 024/2023 de 14/06/2023, às 08:00hs, de acordo com Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/07/2023. Empresa: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA – TR ASSESSORIA E PROJETOS: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 18 de julho de 2023.