“Dispõe sobre a regulamentação do programa de regularização fundiária de áreas urbanas”, tendo com o tema o BAIRRO DENOMINADO CENTRO, no Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n° 458/2021, de 09 de novembro de 2021, que criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB, para as áreas públicas no perímetro urbano com fins habitacionais nos termos da Lei n° 453/20219, de 22 de setembro de 2021, decide:

CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização, nos termos da Lei n° 458/2021, de 09 de novembro de 2021, dos parcelamentos do solo na Zona Urbana do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, implantados irregular ou clandestinamente em desacordo com os preceitos da Lei Municipal e demais normas urbanísticas vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade do reordenamento dos bairros nos termos da Lei n° 453/20219, de 22 de setembro de 2021, que instituiu a nova “delimitação urbana do município de Santa Quitéria do Maranhão – MA;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o adequado ordenamento urbano e a garantia do acesso democrático a terra urbanizada;

CONSIDERANDO a necessidade de ordenar a implantação da “Regularização Fundiária Urbana” nos bairros da sede domunicípio de Santa Quitéria do Maranhão – MA;

CONSIDERANDO que há necessidade do Município fazer o reordenamento urbano e a regularização fundiária destes bairros;

DECRETA:

Art. 1º – FICA DECRETADO que o Bairro denominado “Centro”, conforme Memorial Descritivo e Plantas em Anexo a este Decreto, terá a sua Matrícula Destacada da Matrícula Geral de Imóveis, para uma melhor ordenação da Regularização Fundiária Urbana, dando mais eficácia no acompanhamento do Processo de Titulação Definitiva.

• 1º Descrição do Perímetro do Bairro denominado de “Centro”. conforme:

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: BAIRRO CENTRO                        Comarca: SANTA QUITÉRIA

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

UF: MA                                Município: SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Área (m2):205778.79                                Perímetro:3051.73 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9613317.563 m e E 770878.254 m, Datum SIRGAS 2000  com Meridiano Central -45, localizado a BAIRRO CENTRO LOCALIZADO EMSANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO ;  deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:100°14’54.06” e 7.85; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9613316.166 m e E 770885.983 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:104°00’38.02” e 2.16; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9613315.642 m e E 770888.081 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:106°45’0.95” e 2.29; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9613314.982 m e E 770890.276 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°11’8.89” e 2.12; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9613314.249 m e E 770892.269 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:113°34’29.26” e 57.17; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9613291.384 m e E 770944.669 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:113°51’1.71” e 2.21; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9613290.488 m e E 770946.693 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:114°49’33.48” e 58.74; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9613265.827 m e E 771000.001 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:116°01’3.19” e 12.72; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9613260.248 m e E 771011.431 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:116°24’23.06” e 64.87; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9613231.398 m e E 771069.534 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°16’7.39” e 7.83; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9613224.156 m e E 771066.569 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°39’31.70” e 25.14; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9613246.815 m e E 771077.454 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°29’4.23” e 95.82; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9613160.316 m e E 771036.225 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°04’7.32” e 2.14; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9613158.409 m e E 771035.250 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°57’40.79” e 7.75; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9613151.563 m e E 771031.616 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°49’54.01” e 2.15; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9613149.643 m e E 771030.645 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°25’25.94” e 20.79; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9613130.421 m e E 771022.713 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°30’17.78” e 19.38; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9613112.934 m e E 771014.370 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:208°40’24.31” e 14.67; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9613100.063 m e E 771007.331 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°36’25.13” e 2.20; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9613098.100 m e E 771006.348 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°44’24.30” e 47.80; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9613055.041 m e E 770985.588 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°10’8.02” e 2.15; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9613053.094 m e E 770984.673 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°03’31.79” e 7.81; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9613045.965 m e E 770981.490 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°15’37.67” e 2.14; até o vértice Pt23, de coordenadas N 9613044.009 m e E 770980.609 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°55’37.84” e 58.31; até o vértice Pt24, de coordenadas N 9612991.567 m e E 770955.113 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°10’53.75” e 2.15; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9612989.635 m e E 770954.164 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°42’25.63” e 128.25; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9612874.076 m e E 770898.531 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°58’40.59” e 2.18; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9612872.133 m e E 770897.542 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°23’28.59” e 5.11; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9612867.598 m e E 770895.192 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:208°10’21.46” e 2.15; até o vértice Pt29, de coordenadas N 9612865.702 m e E 770894.176 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:209°04’35.90” e 25.17; até o vértice Pt30, de coordenadas N 9612843.700 m e E 770881.942 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:208°49’5.39” e 57.68; até o vértice Pt31, de coordenadas N 9612793.164 m e E 770854.139 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:210°13’5.05” e 2.16; até o vértice Pt32, de coordenadas N 9612791.295 m e E 770853.051 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:209°45’46.40” e 7.15; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9612785.085 m e E770849.499 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°44’2.82” e 2.15; até o vértice Pt34, de coordenadas N 9612783.184 m e E 770848.500 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°09’43.03” e 87.99; até o vértice Pt35, de coordenadas N 9612703.543 m e E 770811.088 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:208°04’45.68” e 2.12; até o vértice Pt36, de coordenadas N 9612701.676 m e E 770810.092 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:209°50’48.13” e 4.56; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9612697.717 m e E 770807.821 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°01’13.89” e 2.13; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9612695.822 m e E 770806.854 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°37’22.28” e 12.90; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9612684.191 m e E 770801.276 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°37’16.84” e 52.62; até o vértice Pt40, de coordenadas N 9612636.749 m e E 770778.523 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°57’16.17” e 2.09; até o vértice Pt41, de coordenadas N 9612634.904 m e E 770777.544 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:114°13’16.43” e 2.14; até o vértice Pt42, de coordenadas N 9612634.024 m e E 770779.500 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:210°49’31.57” e 10.23; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9612625.242 m e E 770774.260 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°28’48.39” e 2.19; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9612623.300 m e E 770773.250 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°20’20.71” e 28.53; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9612596.911 m e E 770762.406 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°43’48.71” e 28.48; até o vértice Pt46, de coordenadas N 9612570.644 m e E 770751.402 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:201°52’32.66” e 10.54; até o vértice Pt47, de coordenadas N 9612560.864 m e E 770747.475 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°02’47.01” e 2.22; até o vértice Pt48, de coordenadas N 9612558.852 m e E 770746.535 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°31’26.80” e 5.17; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9612554.184 m e E 770744.306 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°46’28.38” e 2.17; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9612552.213 m e E 770743.396 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°04’6.56” e 78.27; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9612481.311 m e E 770710.231 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°20’12.88” e 5.67; até o vértice Pt52, de coordenadas N 9612476.187 m e E 770707.805 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°38’50.55” e 2.10; até o vértice Pt53, de coordenadas N 9612474.279 m e E 770706.930 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°48’20.14” e 7.79; até o vértice Pt54, de coordenadas N 9612467.264 m e E770703.537 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:207°08’43.98” e 2.27; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9612465.244 m e E 770702.502 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°04’9.44” e 35.17; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9612433.648 m e E 770687.044 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°14’51.47” e 21.03; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9612414.788 m e E 770677.744 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°00’51.92” e 28.94; até o vértice Pt58, de coordenadas N 9612388.784 m e E 770665.053 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°06’35.60” e 2.18; até o vértice Pt59, de coordenadas N 9612386.797 m e E 770664.164 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°52’57.51” e 81.02; até o vértice Pt60, de coordenadas N 9612313.906 m e E 770628.797 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°45’49.80” e 33.50; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9612283.734 m e E 770614.235 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°22’19.25” e 2.13; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9612281.827 m e E 770613.289 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°05’38.80” e 6.49; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9612276.002 m e E 770610.436 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:206°17’32.47” e 2.16; até o vértice Pt64, de coordenadas N 9612274.066 m e E 770609.480 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°01’9.31” e 6.54; até o vértice Pt65, de coordenadas N 9612268.136 m e E 770606.713 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°10’11.67” e 9.44; até o vértice Pt66, de coordenadas N 9612259.593 m e E 770602.698 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°02’18.92” e 9.24; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9612251.225 m e E 770598.789 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°56’56.97” e 10.80; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9612241.433 m e E 770594.233 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°06’41.58” e 7.27; até o vértice Pt69, de coordenadas N 9612234.852 m e E 770591.149 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°11’42.89” e 10.17; até o vértice Pt70, de coordenadas N 9612225.652 m e E 770586.821 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°57’51.41” e 9.72; até o vértice Pt71, de coordenadas N 9612216.843 m e E 770582.720 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°13’53.34” e 2.15; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9612214.902 m e E 770581.805 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:204°39’2.98” e 7.89; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9612207.731 m e E 770578.514 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:243°54’49.17” e 2.68; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9612206.553 m e E 770576.108 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:176°27’29.41” e 10.46; até o vértice Pt75, de coordenadas N 9612196.116 m e E770576.754 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°35’39.21” e 46.73; até o vértice Pt76, de coordenadas N 9612153.971 m e E 770556.567 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:201°01’27.16” e 15.37; até o vértice Pt77, de coordenadas N 9612139.626 m e E 770551.054 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:203°18’1.52” e 28.43; até o vértice Pt78, de coordenadas N 9612113.513 m e E 770539.808 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:203°11’4.83” e 15.25; até o vértice Pt79, de coordenadas N 9612099.496 m e E 770533.804 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:203°12’19.79” e 32.42; até o vértice Pt80, de coordenadas N 9612069.699 m e E 770521.030 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:203°42’50.25” e 6.71; até o vértice Pt81, de coordenadas N 9612063.551 m e E 770518.329 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:208°05’23.11” e 10.67; até o vértice Pt82, de coordenadas N 9612054.137 m e E 770513.305 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:296°47’10.79” e 153.19; até o vértice Pt83, de coordenadas N 9612123.173 m e E 770376.554 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:22°34’1.97” e 157.30; até o vértice Pt84, de coordenadas N 9612268.432 m e E 770436.922 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°43’48.48” e 13.70; até o vértice Pt85, de coordenadas N 9612280.558 m e E 770443.296 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°47’34.21” e 21.84; até o vértice Pt86, de coordenadas N 9612299.874 m e E 770453.478 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°56’57.13” e 41.80; até o vértice Pt87, de coordenadas N 9612336.797 m e E 770473.068 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:63°13’47.56” e 6.71; até o vértice Pt88, de coordenadas N 9612339.818 m e E 770479.056 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:352°11’32.47” e 2.53; até o vértice Pt89, de coordenadas N 9612342.324 m e E 770478.712 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:36°21’49.18” e 3.72; até o vértice Pt90, de coordenadas N 9612345.316 m e E 770480.915 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:31°00’34.86” e 2.16; até o vértice Pt91, de coordenadas N 9612347.166 m e E 770482.027 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°39’4.72” e 103.64; até o vértice Pt92, de coordenadas N 9612439.791 m e E 770528.514 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:28°07’18.70” e 2.25; até o vértice Pt93, de coordenadas N 9612441.779 m e E 770529.576 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:29°57’34.57” e 5.32; até o vértice Pt94, de coordenadas N 9612446.389 m e E 770532.234 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°40’51.34” e 2.19; até o vértice Pt95, de coordenadas N 9612448.343 m e E 770533.216 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:286°27’29.93” e 7.82; até o vértice Pt96, de coordenadas N 9612450.559 m e E770525.716 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°15’32.01” e 31.89; até o vértice Pt97, de coordenadas N 9612479.156 m e E 770539.824 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°21’4.76” e 30.57; até o vértice Pt98, de coordenadas N 9612506.551 m e E 770553.394 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°11’5.65” e 30.11; até o vértice Pt99, de coordenadas N 9612533.567 m e E 770566.678 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°30’11.61” e 2.14; até o vértice Pt100, de coordenadas N 9612535.502 m e E 770567.601 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:23°19’23.13” e 11.17; até o vértice Pt101, de coordenadas N 9612545.756 m e E 770572.023 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°59’14.32” e 19.19; até o vértice Pt102, de coordenadas N 9612563.005 m e E 770580.431 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°42’46.30” e 22.19; até o vértice Pt103, de coordenadas N 9612583.163 m e E 770589.708 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°51’41.52” e 16.96; até o vértice Pt104, de coordenadas N 9612598.554 m e E 770596.840 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°00’31.39” e 22.48; até o vértice Pt105, de coordenadas N 9612618.928 m e E 770606.344 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°43’22.68” e 2.20; até o vértice Pt106, de coordenadas N 9612620.905 m e E 770607.296 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°06’56.57” e 5.26; até o vértice Pt107, de coordenadas N 9612625.671 m e E 770609.530 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°21’52.50” e 2.47; até o vértice Pt108, de coordenadas N 9612627.922 m e E 770610.550 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°03’54.97” e 13.13; até o vértice Pt109, de coordenadas N 9612639.618 m e E 770616.526 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°20’4.43” e 15.39; até o vértice Pt110, de coordenadas N 9612653.287 m e E 770623.592 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°16’15.91” e 20.46; até o vértice Pt111, de coordenadas N 9612671.470 m e E 770632.965 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°01’19.53” e 18.24; até o vértice Pt112, de coordenadas N 9612687.720 m e E 770641.253 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°15’26.83” e 2.15; até o vértice Pt113, de coordenadas N 9612689.635 m e E 770642.239 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°12’11.07” e 6.28; até o vértice Pt114, de coordenadas N 9612695.269 m e E 770645.012 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:28°26’5.82” e 2.13; até o vértice Pt115, de coordenadas N 9612697.146 m e E 770646.028 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:296°18’49.87” e 1.11; até o vértice Pt116, de coordenadas N 9612697.637 m e E 770645.034 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:297°22’14.71” e 5.30; até o vértice Pt117, de coordenadas N 9612700.076 m e E770640.325 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:298°00’14.98” e 2.18; até o vértice Pt118, de coordenadas N 9612701.101 m e E 770638.397 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:298°18’22.76” e 8.36; até o vértice Pt119, de coordenadas N 9612705.063 m e E 770631.039 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:19°25’10.97” e 4.00; até o vértice Pt120, de coordenadas N 9612708.840 m e E 770632.371 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:42°42’33.80” e 6.46; até o vértice Pt121, de coordenadas N 9612713.584 m e E 770636.750 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:38°00’14.88” e 11.71; até o vértice Pt122, de coordenadas N 9612722.809 m e E 770643.958 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:35°05’40.95” e 7.32; até o vértice Pt123, de coordenadas N 9612728.794 m e E 770648.164 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:34°42’59.15” e 4.36; até o vértice Pt124, de coordenadas N 9612732.379 m e E 770650.647 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:31°23’17.38” e 2.52; até o vértice Pt125, de coordenadas N 9612734.530 m e E 770651.960 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°07’14.04” e 32.38; até o vértice Pt126, de coordenadas N 9612763.352 m e E 770666.722 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°27’43.87” e 2.13; até o vértice Pt127, de coordenadas N 9612765.256 m e E 770667.669 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°04’31.10” e 4.50; até o vértice Pt128, de coordenadas N 9612769.263 m e E 770669.718 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°55’14.70” e 2.21; até o vértice Pt129, de coordenadas N 9612771.247 m e E 770670.682 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°12’23.26” e 85.93; até o vértice Pt130, de coordenadas N 9612848.997 m e E 770707.279 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°31’35.94” e 2.14; até o vértice Pt131, de coordenadas N 9612850.908 m e E 770708.233 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°30’50.97” e 7.86; até o vértice Pt132, de coordenadas N 9612857.883 m e E 770711.866 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°21’52.35” e 2.18; até o vértice Pt133, de coordenadas N 9612859.837 m e E 770712.835 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:26°19’28.17” e 85.42; até o vértice Pt134, de coordenadas N 9612936.401 m e E 770750.716 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°55’24.49” e 141.77; até o vértice Pt135, de coordenadas N 9613063.909 m e E 770812.695 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°53’54.39” e 28.63; até o vértice Pt136, de coordenadas N 9613089.881 m e E 770824.750 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:22°44’6.23” e 12.19; até o vértice Pt137, de coordenadas N 9613101.125 m e E 770829.461 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:21°54’59.11” e 11.93; até o vértice Pt138, de coordenadas N 9613112.194 m e E770833.915 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°22’3.83” e 2.12; até o vértice Pt139, de coordenadas N 9613114.129 m e E 770834.791 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:28°20’27.48” e 8.79; até o vértice Pt140, de coordenadas N 9613121.862 m e E 770838.962 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:21°31’35.33” e 2.20; até o vértice Pt141, de coordenadas N 9613123.911 m e E 770839.770 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:19°53’40.52” e 9.23; até o vértice Pt142, de coordenadas N 9613132.590 m e E 770842.911 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:20°11’35.45” e 8.13; até o vértice Pt143, de coordenadas N 9613140.223 m e E 770845.719 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:23°04’48.68” e 10.61; até o vértice Pt144, de coordenadas N 9613149.980 m e E 770849.876 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:18°20’15.34” e 17.89; até o vértice Pt145, de coordenadas N 9613166.957 m e E 770855.503 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:15°25’44.77” e 12.49; até o vértice Pt146, de coordenadas N 9613178.998 m e E 770858.826 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:13°47’12.70” e 50.96; até o vértice Pt147, de coordenadas N 9613228.493 m e E 770870.971 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:11°32’36.05” e 2.16; até o vértice Pt148, de coordenadas N 9613230.613 m e E 770871.405 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:12°24’13.45” e 9.11; até o vértice Pt149, de coordenadas N 9613239.510 m e E 770873.361 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:12°10’6.33” e 2.17; até o vértice Pt150, de coordenadas N 9613241.633 m e E 770873.819 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:12°10’48.97” e 6.85; até o vértice Pt151, de coordenadas N 9613248.328 m e E 770875.264 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:9°35’47.28” e 9.54; até o vértice Pt152, de coordenadas N 9613257.736 m e E 770876.855 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:9°22’39.61” e 10.23; até o vértice Pt153, de coordenadas N 9613267.827 m e E 770878.521 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:1°12’21.78” e 13.29; até o vértice Pt154, de coordenadas N 9613281.115 m e E 770878.801 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:0°09’3.01” e 21.25; até o vértice Pt155, de coordenadas N 9613302.369 m e E 770878.857 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:356°42’0.64” e 6.46; até o vértice Pt156, de coordenadas N 9613308.815 m e E 770878.485 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:357°47’50.65” e 2.18; até o vértice Pt157, de coordenadas N 9613310.997 m e E 770878.401 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:358°42’35.75” e 6.57; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9613317.563 m e E 770878.254 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de SALU de coordenadas E 770878.254 m e N 9613316.166 m, localizada em PPP – IBGE, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º – Revoga-se as disposições anteriores e em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 14 de julho de 2022.

ANEXO ÚNICO

Mapa do perímetro do Bairro Centro