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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Santa Quitéria do Maranhão e dá Outras Providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Sâmia Coelho Moreira Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Poder Executivo, dentro do princípio do interesse público, e com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de expedir decretos para regulamentar as leis, com vistas a resguardar e promover o bem-estar da coletividade;
CONSIDERANDO que o fomento às atividades culturais locais faz parte do plano de governo da Gestão Municipal.
DECRETA
Art. 1º. Fica convocada a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, a ser realizado na data de 31 de março de 2022 às 19:00 horas, em Santa Quitéria do Maranhão, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com a sociedade civil organizada.
Art.2º. A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO irá desenvolver suas atividades como forma de discutir a política cultural do município, com a finalidade especifica de eleger os delegados municipais para o Fórum Estadual de Cultura, que acontecerá em Caxias e elegerá os novos membros do Conselho Estadual de Cultura de acordo com Regimento Eleitoral.
Art.3º.O Secretário Municipal de Cultura expedirá as normas complementares à execução deste decreto.
Art.4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Quitéria do Maranhão/MA, 29 de março de 2022.
