ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o período da “Semana Santa” ocorrerá entre os dias 02/04/2023 (Domingo de Ramos) e 08/04/2023 (Domingo de Páscoa);

CONSIDERANDO que o período da “Semana Santa” faz parte da cultura religiosa brasileira, onde as famílias revivem o sacrifício e comemoram a ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo Municipal regulamentar o funcionamento de seus órgãos e repartições em seu território, para que seja conferida maior eficiência administrativa na prestação dos serviços públicos oferecidos aos munícipes, resolve,

DECRETAR:

Art. 1º – Ponto facultativo nas repartições e órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal no dia 06/04/2023 (quinta-feira), considerando que o dia 07/04/2023 (sexta-feira) é feriado nacional de “Sexta-Feira Santa”.

Parágrafo primeiro – O disposto no caput desse artigo não se aplica aos órgãos e repartições públicas prestadoras de serviços essenciais e emergenciais, que não admitem qualquer tipo de paralisação (saúde, limpeza, segurança e outros assim considerados) e que deverão funcionar normalmente em sua máxima amplitude, inclusive, em regime de plantão e/ou revezamento.

Parágrafo segundo – Os trabalhos desenvolvidos por todos os órgãos e repartições públicas voltarão à normalmente no dia  10/04/2023 (segunda-feira).

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 04 de abril de 2023.