A Prefeitura de Santa Quitéria – Ma por intermédio da Secretaria de Administração, convoca todos os Servidores Efetivos do Município, para comparecer ao Recadastramento dos Servidores Municipais que ocorrerá entre os dias 18 a 27 de Janeiro de 2021,  de Segunda a Sábado, nos horários de 08h às 12h de 14h às 18h na Universidade Aberta do Brasil-UAB, por trás da Rodoviária.

Recadastramento dos Servidores

Quando?

De 18 a 27 de Janeiro de 2021
08h às 12h de 14h às 18h

Onde?

Universidade Aberta do Brasil-UAB, por trás da Rodoviária

Quais os Documentos

✓ Registro Geral (rg)
✓ Cadastro de Pssoa Física (cpf)
✓ Título de Eleitor
✓ Número do Pis/pasep/nis
✓ Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Caso de Motorista
✓ Carteira do Orgão de Classe ou Conselho Competente (OAB, CRM ou Outra)
✓ Certidão de Casamento, Se Casado(a) e Certidão de Nascimento Se Solteiro(a)
✓ Comprovante de Residência Atualizado
✓ Comprovante de Escolaridade (certificado de Diplomas)
✓ Dados Bancários(banco, Agência, Número, e Tipo de Conta)
✓ Certidão de Nascimento dos Dependentes Até 14 Anos
✓ Carteira de Vacinação Até 06 anos
✓ Declaração de Escolaridade de 07 á 14 anos
✓ Foto 3×4
✓ Portaria(s) de Nomeação(es)
✓ Últimos Três Contra-cheques
✓ Documentos de Estrangeiro
✓ Carteira de Trabalho (página da Foto e Verso)
✓ Portaria de Licença
✓ Carteira de Reservista

A Prefeita Sâmia Moreira se reuniu na última sexta-feira (22),para uma capacitação com os entrevistadores que irão desenvolver o Censo Municipal.

O Censo Municipal é um projeto da prefeita Sâmia Moreira, que visa o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar o bem estar da população do nosso município.

“É preciso conhecer a realidade do nosso município para a partir daí, elaborar políticas públicas que atendam as demandas da população. O CENSO MUNICIPAL é um trabalho de triagem das necessidades do nosso município. Cada cidadão quiteriense receberá em sua casa à visita dos nossos entrevistadores, que colherão informações sobre moradia, renda, educação, saúde, mobilidade social, serviços sociais, dentre outros”.

Explicou a prefeita Sâmia Moreira.

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, entregou uma ponte e Unidade Básica de Saúde completamente reformada e climatizada para os moradores do povoado Barra da Onça.

A solenidade de inauguração aconteceu na manhã de domingo (10/10/2021) na localidade e contou com a presença da população.

Estiveram presentes, secretários, vereadores e várias lideranças locais e a população em geral, que prestigiaram o evento e aclamaram o nome de Samia Moreira.

Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual), estiveram marcando presenças durante todo a programação e ambos só reafirmaram a parceria de sucesso com a prefeita Sâmia Moreira, O Prefeito João Igor e o líder político Neto Carvalho, também prestigiaram as inaugurações das duas obras quê são de grande importância e de benefícios para os moradores daquela comunidade, uma das mais importantes do município.

A primeira foi a ponte de concreto com aço, que interliga o Povoado Barra da Onça a outros povoados da região, que foi iniciada pelo Ex- Prefeito Aberto Rocha e concluída por Samia Moreira, Seguindo com as inaugurações, Samia Moreira, inaugurou a reforma e climatização do posto de saúde do Povoado Barra da Onça, onde ainda criou um centro de tratamento odontológico.

Por fim, a Prefeita foi bastante aplaudida e recebeu muitos carinhos do público ali presente, um reconhecimento do trabalho e da competência quem está a frente do município.

DECRETO Nº. 42 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Sâmia Coelho Moreira Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Poder Executivo, dentro do princípio do interesse público, e com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de expedir decretos para regulamentar as leis, com vistas a resguardar e promover o bem-estar da coletividade;

CONSIDERANDO que o mês de janeiro (2022) se iniciou com um grande crescimento de casos de COVID- 19 e de gripes, já impactando na demanda sobre os serviços de saúde pública no município e em todo o Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto n° 37.360, de 3 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a recomendação REC-GPGJ – 2022, da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão;

DECRETA

Art. 1º. É obrigatório, em todo o Município de Santa Quitéria do Maranhão, o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis destinada a contribuir para a contenção e prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS – CoV-2).

Parágrafo único.  As máscaras de proteção devem ser utilizadas em locais públicos e em locais de uso coletivo, ainda que privados.

Art. 2º. Ficam proibidos, durante o período de 01 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2022, shows, festas, serestas e/ou qualquer outro tipo de evento com música ao vivo ou som mecânico, com vendas ou distribuição de bebidas alcoólicas em ambiente interno ou externo, público ou privado.

Art.  3º. Devido o número crescente de servidores municipais diagnosticados com Covid-19 dentro da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais, fica suspenso o atendimento externo ao público durante o período de 01 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2022, ressalvadas as desenvolvidas pelos:

I – Setor de Protocolo;

II- Setor de Tributos;

III – Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – Outros setores públicos de serviços essenciais.

Art. 4º. A fiscalização das medidas determinadas por esse decreto será realizadas pela Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Fiscalização Geral do Município, com o apoio da Policia Militar, no que couber.

Art. 5º. Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto, as autoridades competentes deverão apurar as práticas das infrações administrativas, conforme o caso previsto nos incisos VII, VIII, X, XXIX, XXXI do art. 10 da Lei Federal 6.437/77, bem como o ilícito penal previsto no art. 268 do Código Penal.

• 1º. Sem prejuízo da sanção penal legalmente prevista, o descumprimento das regras disposta nesse decreto enseja a aplicação das sanções administrativas abaixo especificadas, prevista na Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977:

I – advertência;

II – multa no valor de até dois salários mínimos;

III – interdição parcial ou total do estabelecimento.

• 2º. As sanções previstas no parágrafo anterior serão apuradas pela Secretária Municipal de Saúde e aplicadas pela Secretaria Municipal de Administração ou por quem esse delegar competência, nos moldes do art. 14 da lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Quitéria do Maranhão/MA, 31 de janeiro de 2022.

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EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO VISITA POVOADO SEM-TERA E ANUNCIA TOTAL APOIO À COMUNIDADE NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS.
Parte do secretariado da gestão trabalho e desenvolvimento esteve no povoado sem-terra, a convite do presidente da associação do povoado, conhecido como olho de folha, a fim de levantar as necessidades da comunidade. Para tanto, a equipe ouviu o presidente da Associação para traçar um plano de ação que garanta a solução dos problemas apontados. A equipe que representou o governo municipal foi formada pelos secretários de administração, agricultura familiar, pecuária e pesca; poços artesianos e defesa social, respectivamente, Odair José, Paulo Sérgio, Claudivan Moreira Caldas e Tony Chacal e, ainda, os coordenadores de projetos fundiários, Fagno Garcia, de defesa civil Durval Pereira Garcez e do RH Mathews Spindola.
O intuito de uma equipe de áreas diversas é para que o apoio ao povoado visitado seja total e irrestrito e que contemple todas as áreas, considerando a diversidade de necessidades do povoado. Dentre os problemas listados, a iluminação pública foi uma demanda, sinalizou o Secretário Odair José. Todos os líderes comunitários e direção da associação expuseram suas demandas e ouviram da equipe que a Prefeitura dará apoio incondicional àqueles populares. Ressaltamos que políticas públicas serão pensadas a fim de possibilitar melhores condições estruturais à comunidade. O presidente da associação tem se mostrado engajado em projetos para o bem coletivo. Ele mostrou-se agradecido pela visita da equipe acima citada e a reunião resultou numa parceria de resultado a médio prazo. É a Prefeitura de Santa Quitéria trabalhando pelo desenvolvimento do município.