PORTARIA Nº 575/2022 – GAB. MSQMA   – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA e o Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 01º CONCEDER a servidora RENATA DE SOUSA SILVA, portadora do RG nº 030813882006-8  SESP-MA, inscrita no CPF 040.953.983-02 e ocupante do cargo público de AOSD, POLO V, desde 31/03/2015, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo PERÍODO DE ATÉ  02 (DOIS) ANOS, SEM REMUNERAÇÃO, com data inicial em 03/06/2022 e final em 03/06/2024, conforme Parecer nº 171/2022 – PGM, declinado no Processo Administrativo nº 113135, de 03 de Junho de 2022, nos termos do art. 99, da Lei Municipal nº 45/93.

Art. 02º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 10 de Junho de 2022.

 

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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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