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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
“Dispõe sobre a Nomeação de Comissão e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão – MA, SAMIA COELHOMOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e com o esteio no Decreto Municipal nº 10/2021 – GAB.MSQMA, de 25 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 25 de fevereiro de 2021 (ano V, edição nº 301).
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os Senhores MAURICIO DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, ocupante do cargo de professor, portador do RG nº 0465050820122-SESP/MA, inscrito no CPF nº 471.411.153-15, LUIS CHARLES ARAÚJO PIMENTEL, brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, ocupante do cargo de agente de Saúde, portador do RG nº 036947052009-7 e inscrito no CPF nº 052.308.113-82 e HILDEVAN VIANA LEITE, brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, ocupante do cargo de agente administrativo, portado do RG nº 0000955015987-SESP/MA e CPF nº 652.413.203-34, para compor a COMISSÃO PROCESSANTE que norteará os trabalhos de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidade funcional e/ou que foram efetivados de forma irregular. Conforme estabelece o art. 4º, do Decreto nº 10/2021 – GAB-MSQMA, em homenagem aos princípios do devido processo legal e do contraditório.
Art. 2º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra- se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 14 de julho de 2021.
