Lei Nº 442/2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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Lei Nº 442/2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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Lei Nº 442/2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

24/03/2021

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