Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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Secretário – Bernardo Clemilton Viana

  • Horário de funcionamento da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos: 08:00 as 13:00 hs
  • Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro

CAPÍTULO XII

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Art. 44. A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos representada pela sigla “SEMCDH”, é o órgão de execução programática, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, com o dever de promover acesso a justiça e documentação civil básica; promoção da igualdade de gênero; promoção da igualdade racial; atenção as vítimas de violência e demais políticas relativas aos direitos humanos;

Art. 45. A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos possui a seguinte estrutura organizacional:

  • – Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos;
  • – Assessoria de Apoio Técnico Administrativo;
  • – Coordenação de Promoção da Igualdade Humana
  • – Expedição de Expedição de Documentos:
  1. Departamento de Expedição de Registro Civil;
  2. Departamento de Carteira de Trabalho;
  3. Departamento da Junta Militar;
  • Coordenação de Regularização Territorial;
  1. a) Departamento de Fiscalização e Monitoramento de Territórios;
  • – Coordenação de ApoioTécnico Previdenciário;
  1. a) Departamento de Controle de Documentos.

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

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