Você está em:
A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
Prestação de Contas – Balanço Geral Caso queira filtrar os dados da documentação desejada utilize o campo de filtro abaixo.
De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.
| Descrição | Publicado em: | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Documentos comprobatórios dos repasses para a Câmara Municipal, organizados por ordem cronológica de realização | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Certidão de regularidade profissional | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 16 - Demonstração da dívida fundada interna | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 10 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 9 - Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as funções | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 8 - Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 7 - Demonstração da despesa pelas categorias econômicas segundo as funções | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 6 - Demonstração da despesa pelas funções segundo as categorias econômicas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Despesas segundo a categoria econômica | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Receitas segundo a categoria econômica | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Notas explicativas às DCASP | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Demonstração das mutações do patrimônio líquido | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Demonstração dos fluxos de caixa | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Demonstração das variações patrimoniais | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Balanço patrimonial | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Balanço financeiro | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Balanço orçamentário | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Lei orçamentária anual (LOA) | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Plano plurianual (PPA) | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Recomendações e determinações do TCE/MA | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Débitos imputados pelo TCE/MA | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Devedores da DAM | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Controle da Dívida Ativa do Município (DAM) | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Demandas judiciais de relevância financeira | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Tomadas de conas especiais instauradas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Requisições de pagamento do Poder Judiciário | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Gastos com publicidade | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Beneficiários e pensionistas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Estabelecimentos de saúde | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Situação de alunos na rede pública municipal de educação | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Unidades de ensino | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Empréstimos contratados por antecipação da receita orçamentária | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Veículos utilizados pelo Município | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Povoados do Município | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Créditos adicionais do exercício | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Transferências voluntárias celebradas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Evolução e projeção das receitas públicas | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Exposição circunstanciada do governo | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 16/06/2021 | 2021 | Download |
| LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Despesas segundo catergoria econômica | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Receitas segundo a categoria econômica | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Notas explicativas às DCASP | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Dados Não Codificados | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Recomendações e determinações do TCE/MA | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Débitos Imputados pelo TCE/MA | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Devedores da Dívida ativa (DAM) | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Controle da Dívida Ativa (DAM) | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Requisições de Pagamento do Poder Judiciário | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Gastos com Publicidade | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Beneficiários E Pensionistas | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Estabelecimentos da Saúde | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Unidades de Ensino | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Veículos Utilizados pelo município | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Povoados do Município | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Créditos Adicionais do Exercício | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Transferências Voluntárias Celebradas | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Exposição circunstanciada do governo | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 16/06/2019 | 2019 | Download |
| Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 16/06/2018 | 2011 | Download |
| CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Despesas segundo catergoria econômica | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Receitas segundo a categoria econômica | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Notas explicativas às DCASP | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Dados Não Codificados | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Recomendações e determinações do TCE/MA | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Débitos Imputados pelo TCE/MA | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Devedores da Dívida ativa (DAM) | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Controle da Dívida Ativa (DAM) | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Requisições de Pagamento do Poder Judiciário | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Gastos com Publicidade | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Beneficiários E Pensionistas | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Estabelecimentos da Saúde | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Unidades de Ensino | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Veículos Utilizados pelo município | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Povoados do Município | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Créditos Adicionais do Exercício | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Transferências Voluntárias Celebradas | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Exposição circunstanciada do governo | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 16/06/2018 | 2018 | Download |
| Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 16/06/2017 | 2011 | Download |
| CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Despesas segundo catergoria econômica | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Receitas segundo a categoria econômica | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Notas explicativas às DCASP | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Dados Não Codificados | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Recomendações e determinações do TCE/MA | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Débitos Imputados pelo TCE/MA | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Devedores da Dívida ativa (DAM) | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Controle da Dívida Ativa (DAM) | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Requisições de Pagamento do Poder Judiciário | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Gastos com Publicidade | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Beneficiários E Pensionistas | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Estabelecimentos da Saúde | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Unidades de Ensino | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Veículos Utilizados pelo município | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Povoados do Município | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Créditos Adicionais do Exercício | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Transferências Voluntárias Celebradas | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Exposição circunstanciada do governo | 16/06/2017 | 2017 | Download |
| Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 16/06/2017 | 2017 | Download |
