O Exmo. Secretário de Finanças Municipal, gestor da Sec. Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação Básica, Antonio Adilson de Sousa Meireles, inscrito no cpf sob n° 303.588.253-34, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 004/2024, de 17 de julho de 2024, para a Contratação de empresa especializa para reforma da Escola Dom Pedro II para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão – MA, com a empresa RAIMUNDO N SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.790.796/0001–17, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializa para reforma da Escola Dom Pedro II para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA

Valor: R$ 43.700,00

Justificativa: O inciso invocado, I do Art. 75, para contratação de obras que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitação é dispensada. Bemcomo a reforma na referida escola se fazia necessária para melhoria da qualidade de aprendizado e convivência dos docentes, discentes e demais usuários do local.

Data da Ratificação: 25 de julho de 2024

Antonio Adilson de Sousa Meireles
Secretário Municipal de Finanças