Processo Administrativo n°. 202305031

O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, situada à Avenida Coronel Francisco Moreira, nº 45 – Centro – CEP 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.615/0001-20, neste ato representada pelo Secretário e Gestor, Sr. CLÁUDIO RODRIGUES ESCÓRCIO, portador do Cédula de Identidade nº 040390952010-6 e do CPF nº 048.844.753-48, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na Dispensa de Licitação n°. 001/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução de serviços especializados de consultoria do processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA., de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 24, inciso IV da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, resolve RATIFICAR o objeto acima identificado a empresa LUCIO FLAVIO CARVALHO REGO 02297617399 – LF CONSULTORIA & ASSESSORIA, inscrita no CNPJ: sob o n°. 43.760.184/0001-09, localizada na Rua Projetada, 230, Bairro Pedrinhas, CEP 64.100-000 – Barras/PI, com valor global de R$. 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial (art. 6°, XIII da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores) para que surta seus efeitos legais.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, em 05 de junho de 2023.

CLÁUDIO RODRIGUES ESCÓRCIO

Secretário de Finanças