Santa Quitéria do Maranhão – MA, 30 de julho de 2021.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) na Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação – SEMECTI e dá outras providências.

 A Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Quitéria do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, DECRETO Nº 25, DE 30 DE JULHO DE 2021, que dispõe sobre as medidas preventivas e

restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o

enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO a publicação dos últimos boletins emitidos pela Secretaria municipal de Saúde e a instabilidade no numero de casos e internações;

CONSIDERANDO que a maioria dos profissionais da educação só receberam a primeira dose da vacina;

CONSIDERANDO a Portaria Ministério da Saúde, nº 356 – Medidas de Enfrentamento ao COVID— 19:

CONSIDERANDO a classificação, por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID -19) como pandemia, configurando risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais interna; que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção regular da prestação dos serviços públicos e redução das possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus (COVID- 19):

CONSIDERANDO a necessidade de evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde e a integridade física dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Informação bem como, de toda comunidade escolar, professores, estudantes e familiares;

CONSIDERANDO homologação do Parecer nº 19/2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país, validado pelo MEC e publicada na edição do dia 10 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU).

RESOLVE:

Art.1°Ficam estabelecidos procedimentos e regras a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI, visando reduzir a disseminação e o contágio do coronavírus (COVID-19).

Art.2º Os servidores a partir de 60 (sessenta) anos de idade, e àqueles com doenças crônicas, gestantes e lactantes, que compõem grupo de risco, que ainda não tomaram a segunda dose da vacina, poderão desempenhar suas atividades de trabalho em casa, conforme orientação das suas chefias imediatas.

§1°:     São     consideradas      doenças     crônicas: Diabetes, Hipertensão, Doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas, DPOC — doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças autoimunes, doenças oncológicas, entre outras:

Art.3º Todos os servidores que apresentarem sintomas suspeitos (gripe, febre, falta de ar, secreção), bem como o   que tenham recebido diagnóstico positivo para o COVID-19, ou que tenham viajado para lugares com transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), deverão abster-se de comparecer aos respectivos locais de trabalho, pelo período determinado pelo médico.

Art.4º Ficam estabelecidos os plantões pedagógicos; ficando a escola de segunda a sábado (letivo), provida de acompanhamento pedagógico intensificado, onde os estudantes encontrarão os professores por tempo determinado pela gestão escolar, cumprindo todos os protocolos, para tirar dúvidas e resolver problemáticas de atividades propostas, estes plantões devem atender prioritariamente aos estudantes que não tem acesso à tecnologia e a internet;

Art.5º Fica assegurado o  atendimento presencial e/ou online aos pais e estudantes durante a vigência desta atividades letivas. portaria, garantido a comunicação e a continuidade das letivas.

Art.6º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, podendo ser revista, para adoção de medidas necessárias e decorrência de novos fatos relacionados ao COVID–19.

Dê – se ciência.

Publique-se cumpra-se.

YARA RAQUEL MONTE COELHO CORRÊA

DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO