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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a composição funcional do SETOR DE PROTOCOLO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, nos termos do DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022,
RESOLVE:
Art. 01º DESIGNAR a servidora pública municipal, DAYSE LOPES MOREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 016535242001-8 SESP/MA, inscrita no CPF nº 032599853-10 e ocupante do cargo temporário de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer a função de CHEFE DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
Art. 02º A função de CHEFE DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NÃO É CONSIDERADA CARGO EM COMISSÃO, conforme determina o art. 3º, do DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Art. 03º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 04º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 15 de março de 2022.
