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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão – MA, SAMIA COELHOMOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e com o esteio no Decreto Municipal nº 10/2021 – GAB.MSQMA, de 25 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 25 de fevereiro de 2021 (ano V, edição nº 301).
Considerando que o membro HILDEVAN VIANA LEITE encontra-se internado para tratamento de saúde, em razão de ter sido diagnosticado com infarto (CID 10 Z03.4).
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. STEFANE PEREIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, servidora pública municipal, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula 950-1, portadora do RG nº 023050672002-7 SESP/MA, inscrita no CPF nº 024.823.953-80, para, em SUBSTITUIÇÃO ao membro HILDEVAN VIANA LEITE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, ocupante do cargo de agente administrativo, portado do RG nº 0000955015987-SESP/MA e CPF nº 652.413.203-34, compor a COMISSÃO PROCESSANTE que norteará os trabalhos de averiguação de servidores públicos em situação de irregularidade funcional e/ou que foram efetivados de forma irregular. Conforme estabelece o art. 4º, do Decreto nº 10/2021 – GAB-MSQMA, em homenagem aos princípios do devido processo legal e do contraditório.
Art. 2º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra- se.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 20 de setembro de 2021.
