Você está em:
A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA, art. 11, inc. II da Lei nº. 45/93, e art. 37, inc. II, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 01º DESIGNAR o servidor público efetivo CARLEILSON LOPES ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade RG nº 0463363120128 SESP/MA e inscrito no CPF nº 612.287.683-66, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 102/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 02º DESIGNAR os sevidores públicos efetivos ADRIANE SILVA ARAÚJO SOUSA, inscrito no CPF nº 418.131.703-04, ocupante do Cargo de Professora Nível III, Matrícula 382, com lotação na SEMECTI, e RONALDO SOUSA DA LUZ, inscrito no CPF nº 029.300.233-92, ocupante do Cargo de Professora Nível III, Matrícula 395, com lotação na SEMECTI, para serem MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em observância aos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 03º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 04º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 03 julho de 2024.
