PORTARIA Nº 1.185/2023- GAB. MSQMA – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

Busca

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

Nomeia servidor público como AGENTE DE CONTRATAÇÃO dos contratos(s) /convênio(s) firmado(s) pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria do Maranhão – MA e o Estatuto dos Servidores Públicos,

 RESOLVE:

 Art. 1º Nomear o servidor EDUARDO SANTOS DA LUZ, cargo Fiscal de tributos, lotado na Secretaria Municipal de Administração –Matricula de nº 888, inscrito no CPF sob o nº 026.593.333-19, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, responsável por tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso aos procedimentos licitatórios e executar qualquer outra atividade necessária ao bom andamento dos certames até sua homologação, tendo como interveniente esta Unidade Gestora.

Art. 2º Nomear a EQUIPE DE APOIO o servidor ADRIANE SILVA ARAÚJO SOUSA – CPF- 418.131.703-04, cargo Professora nível III, Mat. 382, lotação Secretaria Municipal de Educação e RONALDO SOUSA DA LUZCPF nº 029.300.233-92, cargo Professor nível III, Mat.395, lotação Secretaria Municipal de Educação. Composição em observação ao art. 8.º, § 4.º, da lei 14.133/ 2021, e estabelecidos no art. 7.º e no caput do art. 8.º da referida Lei.

 Art. 3º Incumbe ao(s) servidor (es) referido(s) nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos certames, observando as atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública,

Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e

cumpra-se.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 29 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

Relatório - Pesquisa Satisfação Acessar

Pesquisa de Satisfação Acessar

Renúncias Fiscais Acessar

Planos Municipais Acessar

Convênios Acessar

LOA | PPA | LDO Acessar

NFe - Nota Fiscal Acessar

Dívida Ativa do Município Acessar

Licitantes ou Contratados Sancionados Acessar

Plano de Contratações Anual Acessar

Concursos e Seleções Acessar

Terceirizados Acessar

Estagiários Acessar

Transferências Voluntárias Realizadas Acessar

Ouvidoria Acessar

PLANO - VACINAÇÃO COVID-19 Acessar

Editais Acessar

Tabela de Valores das Diárias Acessar

Licitações e Contratos Acessar

Despesas Acessar

Receitas Acessar

Execução Orçamentária Acessar

Registro das Competências Acessar

LOA | PPA | LDO Acessar

Leis Acessar

Ofícios Acessar

Relação de Vacinados Covid-19 Acessar

RGF | RREO Acessar

Contracheques Acessar

Decretos Acessar

Portarias Acessar

Diário Oficial do Município Acessar

SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DIGITAL Acessar

Política de Proteção de Dados Acessar

Política de privacidade Acessar

Prestação de Contas Acessar

Tabela Remuneratória Acessar

Estrutura Organizacional Acessar

Carta de Serviços Acessar

Creches Municipais Acessar

Lista de Medicamentos Acessar

Serviços de Saúde, Profissionais e Locais Acessar

Emendas Parlamentares Acessar

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 Acessar

Lei Geral de Proteção de Dados Acessar

Obras – Quantitativos, os preços unitários e totais contratados Acessar

Obras Acessar

Ordem Cronológica de Pagamentos Acessar

Planejamento Estratégico Acessar

E-Sic Acessar

Perguntas e Respostas Acessar

Relação de Servidores Acessar

Diárias Acessar

Dados Abertos Acessar

Repasses Acessar

Parecer Prévio do TCE Acessar


Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Endereço: Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro | Santa Quitéria do Maranhão - MA, 65540-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8:00 às 12:00 | 14:00 às 18:00 Telefone para contato: (98) 97019-1036 E-Mail: contato@santaquiteria.ma.gov.br

Pular para o conteúdo