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PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE Contrato nº 20240318001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202401005/24-CPL-PMSTQ-MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e a Empresa: E ARAUJO GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.211.864/0001-39, com sede na Rua Padre José da Cunha Deca, nº 74, Bairro Centro, Cep:65480-000, Arari – MA, Objeto; Elaboração de Projeto Executivo do Convênio nº 951900/2023, para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas da Cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. Valor geral de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais); dos Recursos 26 782 0007 2152 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS 3 3 90 39 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – BASE LEGAL: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2024 de 14/03/2024, às 08:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2024. E ARAUJO GUIMARAES LTDA: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 18 de março de 2024.
