PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE Contrato nº 20211310001 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20210062/2021-CPL-PMSQ-MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.232.615/0001-20, com sede na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, – Centro, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA e o Senhor: FÁBIO BERNARDO SILVA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF: sob o nº. 676.714.703-68, RG: 1215268, residente e domiciliada na Rua Israel Bezerra, 1007 – Ap. 1102 – São João do Tauapé, CEP 60.135-472 – Fortaleza – CE, Objetivo: Constitui objeto desta dispensa a contratação Aquisição de terreno localizado na MA 034 – Povoado Barreias, S/N – Pov. Barreiras – Santa Quitéria do Maranhão/MA, trata-se de um imóvel constituído de 15 hectares de terra com uma dimensão total área de 150.000 m² (cento e cinquenta mil metros quadrados), sem área construída, de fácil acesso, na zona rural da cidade, A aquisição do imóvel se destina exclusivamente para a finalidade da construção de um Aterro Sanitário., Valor geral de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dos Recursos Orçamentários 20 122 0007 2027 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUL. DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA 4.5.90.61.00 Aquisição De Imóveis – BASE LEGAL: Dispensa de Licitação nº 005/2021 de 30/09/2021, às 09:00hs, de acordo com Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/10/2021. Empresa: FÁBIO BERNARDO SILVA DE ALMEIDA: Cláudio Rodrigues Escórcio – Secretário de Finanças e Gestor da Administração.

Santa Quitéria do Maranhão/MA, 13 de outubro de 2021.