1. DO OBJETO:

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Escolar Básica Deus Menino, com área de 440 m², situado na Avenida Hermelinda Pedrosa, Centro, s/n, CEP 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão/MA, descrito na matrícula nº 1.300, às fls. 139v do Livro 2-B do Cartório de Imóveis.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

3. DA JUSTIFICATIVA:

A contratação direta por dispensa de licitação justifica-se pela natureza do serviço, que se enquadra como pequeno serviço, com valor estimado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais, inferior ao limite de R$ 50.000,00 previsto na lei. Além disso, a locação do imóvel é essencial para garantir o funcionamento da Unidade Escolar Básica Deus Menino, que atende aos alunos do município e não dispõe de instalações próprias adequadas.

4. DO FORNECEDOR CONTRATADO:

POLIANA DA SILVA SOUSA, Pessoa Física de direito privado, inscrita no CPF sob nº 039.206.763-35, residente e domiciliada a Av. Cel. Francisco Moreira, S/N, Centro, 65.540-000, Santa Quitéria do Maranhão – MA.

5. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

O valor total estimado da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).

6. DA RATIFICAÇÃO:

A presente dispensa de licitação será submetida à ratificação da autoridade competente, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

7. DA PUBLICAÇÃO:

O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Santa Quitéria do Maranhão.

Santa Quitéria do Maranhão/MA, 24 de junho de 2024.

ANTONIO ADILSON DE SOUSA MEIRELES
Secretario Municipal de Finanças