ANTECIPA O FERIADO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, SÂMIA COÊLHO MOREIRA CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que o feriado do dia 07 de Setembro de 2021, onde é comemorada a Independência do Brasil, ocorrerá terça-feira;

CONSIDERANDO que os feriados dos dias 08 e 09 de Setembro de 2021, criados em homenagem a Padroeira do Município de Santa Quitéria do Maranhão, por intermédio da Lei nº 03/2016, ocorrerão quarta-feira e quinta- feira, respectivamente;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Executivo Municipal regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos e particulares em seu perímetro territorial, para que seja conferida maior eficiência na prestação dos serviços oferecidos aos munícipes, resolve:

DECRETAR:

Art. 1º. A antecipação do feriado do dia 09 de setembro de 2021, quinta-feira, para o dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, no perímetro territorial do Município de Santa Quitéria do Maranhão.

Parágrafo único – O disposto no caput desse artigo não se aplica aos órgãos públicos, cujos serviços não admitam paralisação, por serem essenciais e emergenciais, nos setores de saúde, limpeza, segurança e outros assim considerados, que deverão funcionar normalmente, inclusive, em regime de plantão.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santa Quitéria do Maranhão – MA, 02 de Setembro de 2021.