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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
Nomeia os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil como Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
O PREFEITO MUNICÍPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe confere o art.68, inciso VI da lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, os dispositivos no Art. 11 da Lei municipal, nº 442/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria Maranhão – MA como componente do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Considerando Planária da sociedade civil realizada no dia 22 de novembro de 2023 que elegeu as referidas entidades.
CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.346/15/09/2006;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros representantes dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, pelo período de janeiro de 2024 a janeiro de 2026.
Art. 2º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Quitéria do Maranhão – MA, respeitando o que determina o art. 13 da Lei Municipal nº 442/2021, incisos I e II fica assim constituído:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
- SECREARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: AUZENIR SELMA VIANA PEREIRA
Suplente: PÁVEL VIANA COSTA
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E PESCA
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA
Suplente: JONATHAS ARAUJO LOPES
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Titular: YARA RAQUEL MONTE COLEHO
Suplente: JÉSSICA KARINE RODRIGUES DA SILVA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: GEORGE RICARDO CALDAS PIMENTEL Suplente: MAYHARA SPINDOLA SILVA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- ASSOCIÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES DO POVOADO CANA BRAVA
Titular: IZAIAS PEREIRA LIMA
Suplente: ADAMILSON ARAÚJO SILVA
2. CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA
Titular: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
Suplente: JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA
- ASSOCIÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MALHADINHO Titular: GENÉSIO RAMOS DE AMORIM
Suplente: CARLOS ANDRÉ DE LIMA RAMOS
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CONCEIRA Titular: FRANCISCO MARCIO DE SOUSA
Suplente: FRANCISCO PAIXÃO DA SILVA VASCONCELOS
5. ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DO BAIXÃO DA CONCEIRA
Titular: LUIS NUNES DE ANDRADE
Suplente: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CUNHA
6. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.
Titular: MARIA DENIZETE SANTOS VIANA
Suplente: BERNARDO FERREIRA LIMA
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TABOCA Titular: MARIA HELENA SILVESTRE DA SILVA
Suplente: MARIA ZONEIDE DA CONCEIÇÃO
- ASSOCIAÇÃO DO POVOADO CAPÃO Titular: DOMINGOS DA CRUZ DA SILVA CASTRO Suplente: CRISTINA ALVES CASTRO
Art. 3º Fica revogado o Decreto Nº 109, publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de março de 2024.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 22 de março de 2024.
