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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA, ESTADO DO MARANHÃO, SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO os dispositivos no Art. 11, da Lei municipal nº 442/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Quitéria Maranhão – MA, como componente do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN;
CONSIDERANDO a Planária da sociedade civil realizada no dia 22 de novembro de 2023, que elegeu as referidas entidades;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros representantes dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA, pelo período de janeiro de 2024 a janeiro de 2026.
Art. 2º – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Quitéria do Maranhão – MA, respeitando o que determina o art. 13 da Lei Municipal nº 442/2021, incisos I e II, será assim constituído:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PÉCUARIA E PESCA
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA
Suplente: JONATHAS ARAUJO LOPES
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Titular: AURIETE LIMA COSTA
Suplente: JOYNA MARJORE PINHO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Titular: ANTÔNIO ALVES DE ARAUJO
Suplente: KELLER BERNARDO AQUINO DA SILVA
- SECREARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Titular: AUZENIR SELMA VIANA PEREIRA
Suplente: PÁVEL VIANA COSTA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular:GEORGERICARDO CALDAS PIMENTEL
Suplente: MAYHARA SPINDOLA SILVA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA
TITULAR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
SUPLENTE: JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA
- ASSOCIÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES DO POVOADO CANA BRAVA
TITULAR: IZAIAS PEREIRA LIMA
SUPLENTE: ADAMILSON ARAÚJO SILVA
- ASSOCIÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MALHADINHO
TITULAR: GENÉSIO RAMOS DE AMORIM
SUPLENTE: CARLOS ANDRÉ DE LIMA RAMOS
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CONCEIRA
TITULAR: FRANCISCO MARCIO DE SOUSA
SUPLENTE: FRANCISCO PAIXÃO DA SILVA VASCONCELOS
- ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DO BAIXÃO DA CONCEIRA
TITULAR: LUIS NUNES DE ANDRADE
SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CUNHA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.
TITULAR:MARIA DENIZETE SANTOS VIANA
SUPLENTE:BERNARDO FERREIRA LIMA
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TABOCA
TITULAR:MARIA HELENA SILVESTRE DA SILVA
SUPLENTE:MARIA ZONEIDE DA CONCEIÇÃO
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Santa Quitéria do Maranhão – MA, 13 de março de 2024.
