ATA DA 16ª (DESSÍMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, BIÊNIO 2021/2022.

Aos trinta dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e um, as 10h30min da manhã foi realizada na Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão – MA a 16ª (décima sexta) sessão ordinária, estando presente os vereadores: Alda Maria Araújo Lopes, Auriete Lima Costa, Carleandro Fernandes da Silva, Francisca Coelho da Silva, Francisco Augusto Meireles da Silva, Joerbert Sousa, Maria Luzinete Pereira Lopes, Wilson Garcia da Silva, Maria das Dores da Conceição e Maria Ivanice Bastos Pimentel Leal sob a presidência do vereador Josemar dos Santos Carvalho. A sessão inicia-se conforme o regimento interno, o Sr. presidente solicita a secretária VIVIANE SOUSA ARAUJO que faça a leitura da ata da sessão anterior, ata da 15ª (décima quinta) sessão ordinária, feita a leitura o Sr. Presidente concede a palavra ao Dr. Igor da Silva Oliveira OAB/MA 8822, assessor jurídico da casa para que o mesmo faça a leitura do parecer do TCE, o assessor então consultou os vereadores presentes, sobre a existência de algum requerimento assim como a mesa, não existindo nenhum requerimento. Então iniciou com a leitura do parecer prévio, explicando aos vereadores presentes todos os detalhes da referida decisão do TCE/MA, logo após o mesmo passou a ler o recurso administrativo apresentado pelo SR. OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL ao TCE/MA e ao final fez a leitura do referido acordão onde ficou pacificado o entendimento pelo julgamento das contas do ex-gestor declarando a mesma ao final irregulares,  por último a leitura do procedimento administrativo, em prosseguimento  a sessão o senhor presidente coloca em discussão o processo nº 3554/2011. Em sequência o presidente concedeu a palavra aos vereadores. O vereador dr. Augusto em uso de suas palavras explana que esta casa tem total independência para aprovar ou desaprovar as contas dos ex-gestor independente do parecer do tribunal de contas do Estado do Maranhão e que todo gestor tem que cumprir os requisitos de como se gerir uma administração pública dentro da legalidade, cita que o ex-gestor Sr. OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL cometeu diversos crimes, de irregularidade fiscal, de improbidade administrativa, feriu os princípios da legalidade por descumprir o que manda a lei, descumpriu o princípio da publicidade por não publicar todos os atos de sua gestão, o princípio  da eficiência por ser um gestor ineficiente, de forma a prejudicar esse município e diante de sua análise vota pela desaprovação dessas contas. Explana sobre seu voto que é totalmente independente, sem nenhuma relação pessoal, pôs o que está sendo analisando é a prestação de conta do ex-gestor conta pública do ano de 2010, sem nenhum direcionamento pessoal. A vereadora Alda fala que ao ouvir a leitura do dossiê que o assessor jurídico da casa leu com bastante clareza, conclui que toda ou qualquer gestão tem que estar compatível com as leis, finaliza suas palavras afirmando ser contra o resultado do tribunal. A vereadora Ivanice fala que toda gestão tem seu lado bom e seu lado ruim, e afirma seu voto contra o parecer do tribunal e contra a resolução do projeto apresentado pela vereadora Francisca Coelho. A vereadora Francisca Coelho afirma seu voto a favor do tribunal de contas pela desaprovação das contas do ex-gestor. A vereadora Maria das Dores em análise do dossiê, a firma que quem participa de gestão em algum momento vai estar passando por esse processo, de ser julgado pelo que cometeu de certo ou errado, referente seu voto, é contra o projeto de resolução, deseja que tudo seja resolvido dentro do procedimento legal. A vereadora Auriete parabeniza o presidente da casa por colocar essa prestação de conta para análise dos nobres vereadores pois em seus 3(três) mandato nunca veio uma prestação de conta para esta casa para ser votado, afirma não ter nada contra a pessoa do ex-gestor, que estão apenas cumprindo o papel de vereador, afirma seu voto pela desaprovação dessas contas. A vereadora Maria Luzinete em uso de suas palavras afirma seu voto a favor da desaprovação das contas do ex-gestor. O vereador Wilson fala que vota a favor do projeto de resolução. O vereador Carleandro afirma seu voto a favor do projeto de resolução. O vereador Joerbert afirma que vai acompanhar o parecer do tribunal de contas pela desaprovação das contas do ex-gestor Sr. OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL, logo após Sr. Presidente vota a favor do projeto de resolução proclamando o resultado com 8 votos a favor e três votos contra o projeto de resolução ao final aprovado. Votando a favor os vereadores (Auriete Lima Costa, Carleandro Fernandes da Silva, Francisca Coelho da Silva, Francisco Augusto Meireles da Silva, Joerbert Sousa, Maria Luzinete Pereira Lopes, Wilson Garcia da Silva, Josemar dos Santos Carvalho.) e contra os vereadores (Alda Maria Araújo Lopes, Maria Dasdores da Conceição e Maria Ivanice Bastos Pimentel Leal). Em prosseguimento a sessão o Sr. Presidente concede apalavra ao Dr. Cleandro,  o mesmo  em uso de suas palavras pede que a população possa comparecer mais a esta casa para poder acompanhar as decisões, as discussões, pois sempre são discursões em prol da melhoria de nossa cidade, cita que é um desafio muito grande para gestão atual pegar uma herança de muitos governos mal geridos, e que hoje está aqui para apreciação dos nobres vereadores uma prestação de conta do ano de 2010 que reflete na vida atual, explana que essa casa tem a competência constitucional pôs tem o poder  de fiscalizar e jugar de forma final a análise da prestação de conta do ex-gestor. parabeniza o excelente trabalho da assessoria da casa na pessoa do D.r Igor da Silva Oliveira, que está exercendo seu trabalho com total excelência. Logo após o S.r. presidente não havendo mais nada a tratar encerra a sessão. Eu Viviane Sousa Araújo, secretária lavrei.

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Joerbet Sousa                                                                  Josemar dos Santos Carvalho

1º Secretário                                                          Presidente