Portaria Nº 0319/2021 –  Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLINDA DA SILVA, portadora do RG nº XXXX2839X-8 SSP-MA e inscrita no CPF nºXXX9473-68, ocupante do cargo de A.O.S.D, dos quadros  de servidores do Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, por violação das regras constitucionais do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988,  do art. 118 § 1º da Lei nº 8.112/1990, do art. 133 § 1º, da Lei Municipal nº 45/1993 – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

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Portaria Nº 0319/2021 –  Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLINDA DA SILVA, portadora do RG nº XXXX2839X-8 SSP-MA e inscrita no CPF nºXXX9473-68, ocupante do cargo de A.O.S.D, dos quadros  de servidores do Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, por violação das regras constitucionais do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988,  do art. 118 § 1º da Lei nº 8.112/1990, do art. 133 § 1º, da Lei Municipal nº 45/1993

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Portaria Nº 0319/2021 –  Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLINDA DA SILVA, portadora do RG nº XXXX2839X-8 SSP-MA e inscrita no CPF nºXXX9473-68, ocupante do cargo de A.O.S.D, dos quadros  de servidores do Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, por violação das regras constitucionais do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988,  do art. 118 § 1º da Lei nº 8.112/1990, do art. 133 § 1º, da Lei Municipal nº 45/1993

13/10/2021

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